Anamatra foi a única entidade representativa da Magistratura que logrou ser credenciada para concorrer à vaga conquistada
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi eleita, na manhã desta terça (30/6), como representante sociedade civil na Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação, Marcus Barberino, representou a Associação na eleição dos novos membros para próximo biênio, ocorrida por videoconferência.
“A eleição da Anamatra para representar toda a sociedade civil brasileira na Conatrae, junto com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos enche de orgulho e de responsabilidade, pois teremos que expressar a voz e as ideias de todos os envolvidos nesta tarefa civilizatória”, afirma Barberino. Também foram eleitas, representando as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores, respectivamente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a Confederação da Agricultura e da Pecuária no Brasil (CNA).
A presidente da Anamatra, Noemia Porto, explica que a Associação foi a única entidade representativa da Magistratura que logrou ser credenciada, preenchendo todos os inúmeros requisitos, para concorrer como representante da sociedade civil na Conatrae. "É uma imensa responsabilidade, mas estamos preparados. O êxito não é apenas desta Diretoria, mas da história coerente de atuação que esta entidade de 43 anos vem construindo com muitas mãos," ressalta.
A composição da Conatrae foi alterada, no ano passado, pelo Decreto 9.887/2019. A norma prevê que o colegiado será formado por oito representantes dos seguintes órgãos e entidades: um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, um do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um do Ministério da Economia, um do Ministério da Cidadania e quatro de entidades não governamentais privadas, reconhecidas nacionalmente e que possuam atividades relevantes relacionadas com o combate ao trabalho escravo. Clique aqui e confira a íntegra do Decreto.
A erradicação do trabalho escravo é uma das bandeiras históricas da Anamatra. Recentemente, a Associação promoveu, em suas redes sociais, seminário para discutir a temática específica do trabalho escravo contemporâneo. O evento foi realizado pelas Diretorias de Cidadania Direitos Humanos e de Formação e Cultura da Anamatra por intermédio da Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enanatra), dirigida pela diretora de Formação e Cultura, Luciana Conforti. Clique aqui e saiba mais.
Números – A exploração do trabalho escravo é uma realidade no Brasil. Somente em 2019, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.213 denúncias, foram ajuizadas 91 ações civis públicas e firmados 258 termos de ajuste de conduta (TAC) em face de empregadores que se utilizaram de mão de obra escrava, também em âmbito nacional. Manter trabalhadores em condições análogas à escravidão é um crime tipificado no Código Penal, que pode ser caracterizado pela ocorrência de trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva.
Sobre a Conatrae – Criada em 2003 e atualmente vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Conatrae tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.
