Juíza Noemia Porto participa de webinar sobre saúde mental em tempos de Covid-19, promovido pela OAB-SP
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participou, nesta quarta (17/6), do webinar “Semana de Prevenção da Sáude Mental em Tempos de Covid-19”. O evento, que segue até esta quinta (18/6), é promovido pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (SP).
Em seu depoimento, a magistrada falou da participação da Anamatra em fóruns, eventos e instâncias em que a questão da preservação do meio ambiente do trabalho esteja sendo colocada e refletida. “A Anamatra defende que o direito à saúde, na sua perspectiva integral, é direito fundamental que deve compromissar todos os poderes constituídos e a sociedade civil organizada”, apontou.
Para a presidente, a saúde mental, em específico, é essencial para a preservação da integridade das pessoas e, ainda, para o próprio avanço da produtividade, seja no setor privado, seja no serviço público. “Há uma relação evidente entre o sofrimento mental no trabalho e o desenvolvimento de uma lógica baseada na recompensa, no aplauso e/ou na punição quando se trata de uma análise de números. Transtornos mentais e ou comportamentais têm sido responsáveis por afastar as pessoas do trabalho, diminuir os índices de produtividade, abalar o convívio familiar e atingir o meio ambiente laboral”, disse.
Nessa linha, Noemia Porto lembrou que a Anamatra, historicamente, vem atuando no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por reconhecer a importância de uma prestação jurisdicional célere, mas também justa na perspectiva qualitativa. Para a presidente, é necessário desenvolver uma discussão sobre a qualidade daquilo que se produz, e como se produz, em termos de justiça. “É preciso repensar um mundo construído a partir da lógica de resultados numéricos, competitividade individual e nenhum sentimento de pertencimento e de segurança ou estabilidade. Esse cenário está desconectado das demandas do presente, na perspectiva do que se tem chamado de desenvolvimento sustentável, enquanto pauta que deve ser construída tanto no campo da iniciativa privada como no setor público”, apontou.
A Anamatra, recordou também a presidente, atua no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (o CSJT) para que haja, em âmbito interno, da Justiça do Trabalho, o desenvolvimento de uma política pública judiciária voltada à preservação da saúde. “O Conselho é pioneiro e tem um belíssimo trabalho desenvolvido no que diz respeito ao programa ‘Trabalho Seguro’. Em alguma medida, esse acúmulo de debate precisa se voltar para a realidade interna”.
Mulheres – No âmbito do gênero, Noemia Porto lembrou que a Anamatra possui comissão permanente, a Comissão Anamatra Mulheres, que tem promovido debate sobre a sobrecarga que vem sendo vivenciada e experimentada pelas mulheres, sejam as trabalhadoras, as servidoras e mesmo as magistradas. Nessa linha falou da importância, em um webinar com a presença da advocacia trabalhista, do Ministério Público do Trabalho e da Magistratura, de se debater o tema da injusta divisão sexual das tarefas domésticas ganhou visibilidade, em tempos de pandemia.
“É importante destacar que antes mesmo da pandemia já tínhamos uma divisão sexual profundamente desigual das tarefas domésticas e dos trabalhos de cuidado com crianças, idosos e enfermos. A divisão injusta foi potencializada na pandemia com aulas e creches suspensas e a ajuda de trabalhadoras domésticas também suspensa. O debate franco, aberto e público sobre o recorte de gênero pode contribuir para a tomada de posição nos arranjos nas empresas e nos setores públicos que considere as específicas condições e necessidades dos grupos em suas singularidades”.
Estatísticas - Transtornos mentais correspondem ao terceiro motivo mais comum de afastamento do trabalho no Brasil, segundo dados de 2019 divulgados pela Previdência Social. Do total de pedidos de auxílio-doença concedidos em 2019, 9,6% tinham como causa transtornos mentais ou comportamentais – percentual que supera os fastamentos decorrentes de tumores e problemas no aparelho digestivo.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 350 milhões de pessoas sofrem de depressão no mundo e, nos países subdesenvolvidos, entre 76% e 85% dos pacientes não recebem tratamento. A OMS estima que até 2030 a depressão se tornará a doença mais comum no mundo e a que mais vai gerar custos econômicos e sociais para os governos, tanto em relação a gastos com tratamentos quanto a perdas de produção. “A doença pode prejudicar o desempenho profissional por provocar sintomas físicos como falta de atenção, perda de memória e dificuldades de planejamento e tomada de decisões”, observa Noemia Porto.
