Vice-presidente Luiz Colussi e a diretora Legislativa, Viviane Leite, representaram a entidade na ocasião

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, e a diretora Legislativa, Viviane Leite, reuniram-se, nesta terça (09/06), por videoconferência, com o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), relator da Medida Provisória nº 936/2020 no Senado Federal. A MP instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, tendo em vista o cenário da pandemia coronavírus (COVID-19).

Na ocasião, os dirigentes da Anamatra reforçaram os argumentos que constam na nota técnica parlamentar da entidade, notadamente no que diz respeito às alterações dos artigos 879, 883 e 899 da CLT, que tratam da atualização dos créditos trabalhistas e substituição do depósito recursal por seguro garantia.

Os magistrados também pontuaram a questão dos dispositivos ressuscitados da MP 905, com a inclusão de alteração de artigos da CLT, que não possuem relação com a pandemia, objetivo da MP 936. “Essas modificações não podem ser incluídas numa MP que trata de uma situação excepcional de pandemia, sendo necessária uma discussão mais ampla, baseada em aspectos técnicos" destacou Viviane Leite.

O senador afirmou que, desde que foi indicado para a relatoria da referida MP, manteve o diálogo com diversos segmentos da sociedade, incluindo o Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes sindicais, tendo como objetivo obter a melhor compreensão quanto aos pontos de discordância e reivindicações que não foram atendidas durante a tramitação da medida na Câmara dos Deputados.

O parlamentar destacou a necessidade de urgência da aprovação da MP para que a situação dos trabalhadores não seja alterada, principalmente dos que tiveram a redução de jornada e suspensão do contrato com base na MP.

A Anamatra se colocou à inteira disposição do senador para contribuir com estudos técnicos que possibilitem o aperfeiçoamento do texto.