Documento foi enviado à presidente, ministra Maria Cristina Peduzzi
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou, nessa quinta (5/6), a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, ofício requerendo a participação da entidade na comissão/grupo de estudos que for formada pelo órgão, para definir as diretrizes a serem seguidas pelos tribunais trabalhistas para prevenção do contágio do coronavírus (Covid-19), conforme a Resolução nº 322/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No documento, assinado pela presidente da Anamatra, Noemia Porto, a entidade salienta que eventual regulamentação sobre o tema no âmbito da Magistratura trabalhista afetará a conduta de todos os associados, motivo pelo qual é salutar que eles possuam um representante associativo no grupo que possa transmitir seus anseios e suas posições. “A nossa ideia é acompanhar e colaborar com os trabalhos e, consequentemente, com a continuidade da prestação jurisdicional célere e segura em momentos de pandemia”, explica a presidente.
CNJ – No documento, a entidade lembra que integra o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário instituído pelo CNJ. Recorda, também, a Resolução nº 322/CNJ, que recomenda aos tribunais a criação de grupos de trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial, a serem compostos por magistrados de primeiro e segundo graus de jurisdição.
A Associação menciona, ainda, a Resolução CNJ nº 194/2014, que “Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição” e assegura a participação de magistrados e servidores indicados pelas respectivas associações, embora sem direito a voto.
“Não por outra razão, aliás, o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça admite expressamente a participação das associações nacionais representativas como partes intervenientes em todas as demandas de interesse individual ou coletivo de juízes e servidores”, afirma o documento.
