Ocasião também marcou a celebração de convênio entre Anamatra, Enamatra e ABDT

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta sexta (05/06), de “live” realizada pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), que abordou o tema “O papel dos sindicatos e das associações diante das repercussões da pandemia nas relações de trabalho”.

O evento faz parte do Ciclo de Diálogos Institucionais da ABDT. Também participou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e presidente da Academia, Alexandre Agra Belmonte. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6/PE), Sérgio Torres, atuou como mediador.

Em sua intervenção, a presidente Noemia Porto destacou o grande impacto causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, que, apenas nessa quinta (4), registrou 1.300 óbitos em decorrência da doença. “Nós estamos em uma situação emergencial e dramática, que impactou com uma velocidade imensa não apenas nossos lares e nossa rotina, mas impactou imediatamente o mercado de trabalho, colocando em choque os primados do valor social do trabalho e da livre iniciativa”.

Apesar de reconhecer a existência de um estado de emergência sanitária, a magistrada ressaltou que a crise econômica a qual o país atravessa não é resultado da pandemia. “A pandemia agravou e trouxe contornos próprios a uma crise econômica precedente e a um mercado de trabalho que já sofria com aspectos de altíssima fragmentação”.

Ao analisar o cenário do trabalho em meio à pandemia, Noemia Porto demonstrou extrema preocupação, tendo em vista o grande número de demissões, a retração dos mercados e as dificuldades com a manutenção da renda, especialmente considerando os mais vulneráveis. “Este quadro está se tornando não apenas conhecido, mas também sentido, inclusive no trato das ações no âmbito do Poder Judiciário”.

Diante dessa grave situação, a presidente da Anamatra afirmou que é responsabilidade da Justiça do Trabalho manter firme o compromisso com a ética constitucional e com uma justiça social que seja para todos e para todas. Quanto ao papel da Anamatra, a juíza afirmou que é imprescindível que a entidade lidere a narrativa quanto aos aspectos do mundo do trabalho, para ser uma interlocutora inclusive dentro do Parlamento. “Isso nós conseguimos, notadamente quando se tratou das Medidas Provisórias 927 e 936/2020. A Anamatra foi a entidade procurada por partidos políticos das mais diversas matrizes para saber qual era a nossa posição técnica sobre as referidas MPs”.

Noemia Porto também ressaltou os desafios e o êxito alcançados na atuação legislativa da Anamatra em tempos de pandemia, realizada à distância. “Nós nos reinventamos e passamos a atuar por meio de atividades telepresenciais com líderes partidários e assessores parlamentares, sempre lembrando da defesa da independência técnica da Magistratura brasileira e da importância do Poder Judiciário, como poder constituído”.

O trabalho realizado pela Anamatra no âmbito da comunicação também foi destaque na explanação de Noemia Porto. Na avaliação da magistrada, o período de quarentena trouxe à população um imenso interesse por informações de qualidade. “Temos procurado falar em nome da Magistratura em todos os canais de comunicação, transmitido informações abalizadas, coerentes e que sejam uma voz da sociedade civil e não apenas dos interesses da Magistratura”.

Para Noemia, o diálogo interinstitucional, e o que ele representa de desafio, tem sido a tônica neste momento, para que a Associação perceba e faça disso uma grande oportunidade. “O fato é que a centralidade do trabalho trouxe a centralidade do Poder Judiciário trabalhista. Essa centralidade não é apenas para os trabalhadores e trabalhadoras que precisam do trabalho para viver, mas é uma centralidade sobre o funcionamento do sistema de justiça laboral”.

Situação e papel sindical em meio à pandemia

A respeito dos sindicatos, segundo Noemia Porto, a classe vivia uma crise representativa e de legitimidade, mesmo antes do advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467), que promoveu uma crise ainda maior ao retirar o financiamento sindical sem nenhuma hipótese de regra de transição e sem uma concomitante discussão sobre o problema da unicidade na base territorial.

Na visão da presidente da Anamatra, o cenário torna-se ainda mais crítico com o avanço da pandemia e as sucessivas MPs que desvalorizam as entidades sindicais, que poderiam servir de anteparo ou de interlocução em momentos de crise. “Os sindicatos estão sofrendo um processo paulatino e gradual de enfraquecimento em razão de o Brasil estar se distanciando da lógica do diálogo social, que deveria ser plural e participativo”.

Anamatra, Enamatra e ABDT celebram convênio

A ocasião também foi marcada pela assinatura de convênio entre a Anamatra, a Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra) e a ABDT, que tem o objetivo de estabelecer o desenvolvimento de programas específicos de cooperação institucional e acadêmica nos aspectos “docente, discente e pesquisador”.

É também objetivo da parceria facilitar a cooperação acadêmica e científica nos campos do ensino à distância ou presencial e de pesquisa em programas de pós-graduação, extensão e especialização universitária, bem como em cursos de formação continuada dos membros das instituições, assim como fomentar as relações institucionais para obter maiores níveis de internacionalização de ambas as instituições nas áreas de cooperação e interesse comum.

Ao assinar o documento, Noemia Porto fez questão de agradecer a oportunidade de realizar a parceria. “Possibilitará uma troca técnica e vai nos unir na possibilidade de eventos e de estudos”. A presidente também ressaltou a importante da atuação da diretora de Formação e Cultura da Anamatra e Diretora da Enamatra, Luciana Conforti, para que o convênio fosse firmado.

O ministro Alexandre Agra Belmonte também enfatizou a importância da cooperação entre as entidades. “Tenho certeza de que este convênio será extremamente proveitoso, pois promoverá a interação e a retroalimentação de conhecimento e de experiências de grande valia”.