Medida Provisória possibilita a redução salarial e a suspensão de contrato por acordo individual

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, o vice-presidente, Luiz Colussi, e a diretora Legislativa, Viviane Leite, reuniram-se, nesta segunda (25/5), por videoconferência, com o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator da Medida Provisória nº 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, tendo em vista o cenário da pandemia coronavírus (COVID-19).

Na ocasião, foram discutidos com o relator os aspectos que constaram na nota técnica parlamentar da Anamatra, notadamente no que diz respeito à preocupação com a participação dos sindicatos nas negociações coletivas. Nos termos da referida nota técnica, a mediação do diálogo social por entidades representativas dos trabalhadores é muito importante para que se possa evitar abusos que eventualmente ocorram na suspensão contratual ou na diminuição de jornada e de salário.

Durante a conversa, foram discutidos os números divulgados, no sentido de que, até o presente momento, oito milhões de contratos já foram firmados sob a égide da Medida Provisória 936. O deputado indicou preocupação do Parlamento com a discussão e votação da MP, tendo em vista o seu prazo de duração, isso por que, até a data de hoje, já transcorreram 45 dias sem que o Parlamento dê uma resposta com relação à consolidação da referida Medida Provisória, a qual já recebeu milhares de emendas parlamentares.

A Anamatra se colocou à disposição para continuar dialogando com as lideranças parlamentares acerca dos aspectos técnicos que envolvam o mercado de trabalho e o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras.

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