Encontro discute estruturação da rede de cooperação nacional por ato normativo
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta quarta-feira 13/5), da quarta edição do Encontro da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, que ocorreu virtualmente pela plataforma Cisco Webex.
O evento é uma realização da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, instituída pela Recomendação nº 38/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para fomentar no Judiciário brasileiro a cultura da cooperação entre magistrados e tribunais e para dar atendimento célere aos atos processuais que dependam de mais de um magistrado ou tribunal.
Em sua intervenção, a presidente falou da importância da incorporação da Rede à rotina do Judiciário brasileiro, imprimindo fluidez, agilidade e eficácia no intercâmbio de atos judiciais. “A ideia central de exercício da jurisdição de forma hormoniosa e colaborativa, numa perspectiva em rede, está atrelada ao histórico da Recomendação nº 38/11”, explicou.
A magistrada analisou ainda a realidade da pandemia, em que a justiça tem demonstrado ser mais do que uma atividade essencial. O sistema de náutica é, na realidade, uma verdadeira condição de possibilidade para o exercício da cidadania. “Precisamos pensar em um futuro ato normativo que incorpore a experiência que acumulamos até aqui, aperfeiçoe as nossas práticas e consolide a solidariedade judiciária”.
No final de sua intervenção, a presidente da Anamatra ressaltou que o atual CPC reporta ao dever de recíproca cooperação entre magistrados e servidores, independentemente do grau de jurisdição; refere os juízes cooperantes; bem como a possibilidade de que a cooperação ocorra entre órgãos jurisdicionais de diferentes ramos do Poder Judiciário. “Certamente esses serão princípios a nortear as mudanças e aperfeiçoamentos das normas reguladoras desta prática no judiciário brasileiro”, defendeu, colocando a Anamatra à disposição para contribuir com o debate.
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