Prazo para votação da MP que institui “Contrato Verde e Amarelo” termina hoje (20/4)
O Fórum Interinstitucional em defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), integrado por entidades de representação do mundo do trabalho e do campo social, entre elas a Anamatra, divulgou nota pública aos senadores. No texto, o FIDS manifesta sua posição contrária à inclusão em pauta ou aprovação da Medida Provisória (MP) 905/2019 pelo Senado Federal. A MP, que altera diversos pontos da legislação trabalhista, instituindo o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, perde a velidade se não for votada pelo Senado nesta segunda (20/4).
Para o FIDS, "a MP suprime direitos e constitui duas categorias de trabalhadores com diferentes telas de proteção, aprofundando as notórias assimetrias do mercado de trabalho brasileiro, deprimindo a renda e atingindo diretamente as instituições do mundo do trabalho, essenciais para a eficácia do sistema de regulação que coloca limites à ação por vezes predatória do mercado, a saber: Justiça do Trabalho, sistemas de fiscalização e sindicatos".
