Em nota, Anamatra e ANPT pedem que Governo Federal, entre outras ações, reveja procedimentos de alteração das Normas Regulamentadoras
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgaram, nesta quarta-feira (15/4), nota de alerta na qual expressam preocupação com a inexistência de medidas efetivas, por parte do Governo Federal, aptas a resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores brasileiros diante do quadro de pandemia do coronavírus (Covid-19).
As entidades chamam atenção também para o açodado e acelerado processo de revisão de várias Normas Regulamentadoras (NR´s) adotado pelo Poder Executivo Federal - nos últimos meses já foram alteradas seis -, que, para as entidades, pode aumentar o número de mortes, acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
As associações também manifestam preocupação com as Medidas Provisórias nº 927 e 936 de 2020, que alteram a legislação trabalhista para o enfrentamento do estado de calamidade pública. Na avaliação da Anamatra e da ANPT, as MPs trouxeram disposições que precarizam direitos e podem contribuir para o adoecimento dos trabalhadores.
