Em Webinar realizado pelo portal Migalhas, Noemia Porto fala da importância do trabalho de magistrados e servidores da Justiça
“Se alguma coisa essa pandemia vai nos ensinar, eu não sei se é sobre tecnologia, mas sobre o valor das pessoas e do seu trabalho. A Justiça viva são as pessoas”. A afirmação foi feita pela presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, ao falar da intensa atuação do Judiciário Trabalhista durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).
Ao participar do Webinar promovido pelo portal jurídico Migalhas nesta quarta (1º/4), a magistrada esclareceu que, em que pese a suspensão dos prazos ocorrida em todo o Judiciário brasileiro estabelecida por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça do Trabalho permanece atuante. Só no Distrito Federal, citou, foram efetivados 10. 717 atos judiciais em oito dias “frutos da intelectualidade de magistrados, magistradas e servidores”.
Noemia Porto explicou que a Justiça do Trabalho, pela sua virtualização expressiva, com quase 100% dos processos tramitando em meio eletrônico, não tem encontrado dificuldade com as ferramentas tecnológicas. “A nossa única dificuldade foi nos distanciar das pessoas. A Justiça do Trabalho é muito física, mas a pandemia exigiu esse distanciamento”. Mas, segundo a presidente da Anamatra, a possibilidade da realização de audiências de 1º grau a distância é algo que está em estudo e não é descartada.
Entre as medidas excepcionais adotadas pela Justiça do Trabalho no contexto da pandemia, Noemia Porto citou a Recomendação 1/2020, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estimula o emprego de instrumentos de mediação e conciliação em dissídios individuais e coletivos. O objetivo é privilegiar soluções que não inviabilizem a continuidade das atividades essenciais e atentar para a realidade concreta de cada jurisdição no segmento profissional e econômico respectivo.
A presidente da Anamatra também rebateu críticas de que os juízes do Trabalho possuem uma posição “pró-trabalhador”. “Os juízes do Trabalho são pró-Constituição, assim como todos os magistrados brasileiros. O papel do juiz do Trabalho é analisar, caso a caso, se houve violação dos direitos fundamentais”. De acordo com a juíza, diversos empregadores têm feito um esforço extraordinário de concentrar esforços na energia humana. “Esses casos normalmente não chegam à Justiça do Trabalho, mas sim aqueles em que o trabalhador é o primeiro a ser descartado”, alerta. Nesse cenário, se encaixam as decisões da Justiça do Trabalho sobre o coronavírus, que versam, essencialmente, sobre a necessidade da proteção do meio ambiente do trabalho e da integridade e saúde física de trabalhadores e de consumidores.
Ao final de sua participação, Noemia Porto falou da destinação das verbas trabalhistas durante o período da pandemia, que vem sendo bastante abordada pela imprensa. A magistrada esclareceu que todo o procedimento conta, no mínimo, com a fiscalização do Ministério Público do Trabalho e que ajustes são feitos dentro do próprio processo. “Nenhum ato provém de uma simples convicção subjetiva do magistrado, mas sim com foco na melhor destinação, voltada à ideia de segurança, meio ambiente e prevenção de danos”.
Debatedores - Mediado pelo coordenador do Migalhas, Miguel Matos, o Webinar também contou com a participação dos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) e da Associação Paulista Magistrados (Apamagis), respectivamente, Renata Gil, Fernando Mendes, Otávio Port e Vanessa Mateus.
Confira abaixo a íntegra do Webinar:
