Entidades apresentaram ao senador Fernando Bezerra os aspectos mais preocupantes contidos na proposta

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, o vice-presidente, Luiz Colussi, a diretora Legislativa, Viviane Leite, e o juiz Felipe Calvet, integrante da Comissão Legislativa da entidade, juntamente com dirigentes das entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), foram recebidos, nesta quarta (11/3), pelo Líder do Governo no Senado Federal, senador Fernando Bezerra (MDB/PE).

O compromisso integra agenda da Frentas no enfrentamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019 (PEC Emergencial), no âmbito do Senado Federal. A proposta estabelece regras para conter o aumento de despesas públicas, atingindo, entre outros pontos, temas como a garantia da irredutibilidade dos subsídios e as férias dos juízes, descolando os tribunais da base da Magistratura, o que compromete a unidade da carreira.

“Nas audiências, temos defendido em geral a higidez e a importância do serviço público e das carreiras de Estado, em temas mais concretos como a irredutibilidade de subsídios, as férias dos juízes e a defesa do escalonamento”, disse Noemia Porto.

A PEC também foi tema de encontros com os senadores Jaques Wagner (PT/BA), Marcelo Castro (MDB/PI), Elmano Ferrer (Podemos/PI), Jean Paul Prates (PT/RN), Weverton Rocha (PDT/MA), Styvenson Valentim (Podemos/ RN), Álvaro dias (Podemos/PR), Zenaide Maia (PROS/RN) e Lasier Martins (Podemos/RS).

Novas audiências com senadores já estão agendadas até o fim desta semana. A proposta aguarda votação do relatório, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).