Para a Associação, MP representa precarização de direitos

A votação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 905/2019 (contrato Verde e Amarelo) foi novamente adiada, desta vez para a próxima terça-feira (10/3). O adiamento deu-se após a complementação de voto apresentada pelo relator deputado Christino Aureo (PP-RJ), nesta quarta (4/3).

A MP foi objeto de atuação da Anamatra durante a semana. Além da participação do vice-presidente, Luiz Colussi, em audiência pública (clique aqui e saiba mais), a diretora de Assuntos Legislativos, Viviane Leite, e a juíza Fabiane Ferreira, da Comissão Legislativa, reuniram-se com o deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), membro da Comissão, para apresentar as preocupações da Associação com a medida. “Apresentamos as diversas ponderações aos parlamentares em relação às várias inconstitucionalidades da MP em claro prejuízo aos direitos sociais, ampliando a precarização”, aponta Viviane Leite.

Entre as previsões da MP que afetam os direitos sociais estão a possibilidade do parcelamento de férias e 13º salário, redução da multa do FGTS de 40 para 20%, afronta à autonomia negocial dos sindicatos, entre outras.

Valorização – A Anamatra também retomou a agenda de audiências com deputados para tratar da valorização da Justiça do Trabalho e da ampliação de sua competência. Em reunião com os deputados Célio Moura (PT/TO) e Beto Pereira (PSDB/MS), as dirigentes apresentaram folder com explicações sobre a Justiça do Trabalho.

As reuniões sobre os dois temas continuarão na próxima semana.