Anamatra participa de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e aponta inconstitucionalidades no texto
O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi participou nessa segunda-feira (2) de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado para avaliar os impactos da Medida Provisória 905, que dispõe sobre o chamado Contrato Verde Amarelo.
A audiência, convocada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) avaliou aspectos do texto da MP associados à Previdência e Trabalho. Precarização do trabalho, capacidade de gerar novos empregos e desregulamentação de alguns setores foram alguns dos pontos divergentes entre os debatedores que participaram de audiência. O texto da MP já recebeu mais de 1,9 mil emendas de parlamentares e aguarda a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) na comissão mista.
Para o vice-presidente da Anamatra, os argumentos técnicos apresentados durante a audiência reforçaram a inconstitucionalidade da MP 905. “Trata-se de direitos sociais protegidos pelas cláusulas pétreas, não há urgência e relevância a utilização da MP, e há claro prejuízo aos direitos sociais, ampliando a precarização no País”, destacou Colussi.
O técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos SocioEconomicos (Dieese), Clóvis Scherer apresentou durante a audiência pública nota técnica intitulada “A Reforma Trabalhista sem fim e a “bolsa patrão” do Contrato Verde Amarelo, concluída pelo instituto. No estudo, os técnicos do Dieese apontam que as vantagens da MP 905 atendem mais aos empresários, em detrimento dos direitos dos trabalhadores. A redução da remuneração do empregado alcança o FGTS, que é reduzido de 8% para 2%, além da multa por rescisão sem justa causa de 40% para 20%. A redução do adicional de periculosidade de 30% para 5% e a isenção da indenização no encerramento do contrato são adicionados à lista de vantagens que a MP oferece aos empregadores, segundo o Dieese, bem como a desoneração da folha em relação a todos os encargos sociais, exceto o seguro-acidente de trabalho.
O relatório apresentado na Comissão Mista deve ser objeto de novos debates e votação na quarta-feira (4).
Participaram ainda da audiência, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, o procurador do Trabalho e Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho, Márcio Amazonas Cabral de Andrade, a presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Alessandra Camarano Martins e representantes de centrais sindicais, do Ministério da Economia e pesquisadores.
Confira a íntegra da audiência:
