Magistratura e Ministério Público se únem para acompanhar tramitação de PECs e planejar ações de comunicação
Na primeira reunião presencial do ano, os representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) definiram uma programação preliminar das ações para 2020. Uma das prioridades é o acompanhamento legislativo, estudos e análise da PEC 186/2019, que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Outra proposta que concentra as atenções da Frentas é a PEC 63/2013, que estabelece parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na magistratura também foi assunto avaliado durante a reunião que definiu ainda a continuidade das tratativas em torno da abertura do prazo de migração e pontos referentes à reforma administrativa.
Para a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto o ano será de muitos desafios. “A reunião foi muito produtiva, pois se pretende uma agenda para 2020 que considere os principais temas que já estão colocados na política brasileira. Igualmente importante, a definição de uma estratégia de comunicação comum entre as entidades. A ideia é a de reprodução do compromisso da Magistratura e do Ministério Público com os patamares de uma cidadania ativa”, comentou.
Um grupo de trabalho com representantes de todas as entidades que integram a Frentas deve se reunir na próxima semana para iniciar o planejamento da estratégia de comunicação.
