Ao abrir o Ano Judiciário, o ministro Dias Toffoli disse que as ações contra a Reforma Trabalhista devem ter destaque. Presidente da Anamatra ressaltou eficiência dos juízes trabalhistas
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou da sessão de abertura do Ano Judiciário de 2020, na manhã desta segunda-feira (3), na sede do Supremo Tribunal Federal. Os temas de maior impacto social, norteadores da pauta do STF ao longo do ano, foram ressaltados pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que apontou a temática trabalhista no elenco. “Uma série de temas de relevância nacional, como a incidência de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, o preço mínimo para o transporte rodoviário de cargas, a distribuição dos royalties de petróleo, ações contra a Reforma Trabalhista e a Minirreforma Eleitoral”, foram enumerados como constranges da pauta divulgada.
A agilidade que marca a atuação da magistratura brasileira ficou evidenciada no momento em que o ministro citou dados do relatório “Justiça em Números de 2019”. Dias Toffoli observou que os números alcançados refletem o compromisso por uma prestação jurisdicional eficiente.
De acordo com o relatório, o Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo e avança continuamente em eficiência e celeridade. O número de processos em tramitação em todo o país em 2018 reduziu em 1 milhão, rompendo uma série histórica de quinze anos de contínuo aumento do acervo. “O Poder Judiciário nacional apresentou os maiores índices de produtividade dos últimos 10 anos. Foram proferidas 32 milhões de sentenças terminativas; 1.877 casos baixados por magistrado. Os resultados alcançados devem-se à dedicação e ao trabalho diário e incansável dos 18.141 magistrados, 272.138 servidores, 73.926 colaboradores terceirizados, 64.609 estagiários e 21.361 conciliadores, juízes leigos e voluntários, que compõem a enorme força de trabalho do Poder Judiciário brasileiro”, salientou.
Noemia Porto observou que a Justiça do Trabalho aparece como o ramo da Justiça mais produtivo do país, um desempenho reiterado a cada ano e impresso no relatório. “Os juízes julgam muito per capita. Se considerarmos o número de processos por juiz, a Justiça do Trabalho no Brasil é das mais produtivas do mundo. Nossa preocupação, neste ano que se inicia, é como manter esse índice, que é importante para o quadro geral de produtividade judiciária considerando um cenário orçamentário dos mais difíceis”, alertou.
A presidente da Anamatra lembrou que, em razão da EC 95, aprovada em 2016 e que dispõe sobre o teto de gastos públicos por um período de 20 anos, o rigor fiscal impõe um desafio. “Temos que trabalhar da mesma forma e melhor, mesmo com um orçamento bastante reduzido. Mas nós acreditamos que o Tribunal Superior de Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho vão conduzir com eficiência o Judiciário Trabalhista nessa difícil equação – conciliar um orçamento reduzido à necessidade de continuar uma prestação jurisdicional que atenda a demanda e com qualidade”, asseverou.
Estiveram presentes na sessão solene o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ministros aposentados do STF, presidentes dos tribunais superiores, ministros do Executivo e integrantes das Forças Armadas, do CNJ e de Associações representativas da Magistratura e do Ministério Público.
