Documento foi divulgado no encerramento do 14º Encontro Nacional do TJC

 A importância da educação e da cidadania ativa por meio do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). Esse é o mote da “Carta de Porto Alegre”, documento que marcou o encerramento da 14ª edição do Encontro Nacional do Programa, na última sexta (29/11), em Porto Alegre (RS).

“O TJC é um instrumento de efetivação dos direitos sociais dos brasileiros, além de representar uma ação de cidadania da magistratura do trabalho do Brasil, que busca difundir conhecimentos históricos, jurídicos e éticos, em uma perspectiva humanista”, aponta o documento.

A Carta, assinada pelo diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Marcus Barberino, reforça a importância da participação dos juízes (inclusive aposentados), Tribunais e escolas judiciais no Programa e conclama para que os poderes executivos estaduais e municipais sejam parceiros da iniciativa, bem como para que as entidades da sociedade civil a promovam.

Confira a íntegra da Carta:

CARTA DE PORTO ALEGRE

Os membros da Comissão Nacional do TJC, a Coordenadora Nacional do TJC, os Coordenadores Regionais do TJC e o Diretor de Cidadania e Direitos Humanos da ANAMATRA, reunidos em Porto Alegre – Rio Grande do Sul – Brasil, nos dias 28 e 29 de novembro de 2019, vêm a público divulgar a presente missiva, que nominamos CARTA DE PORTO ALEGRE EM FAVOR DA EDUCACÃO E DA CIDADANIA ATIVA ATRAVÉS DO PROGRAMA TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA.

Afirmamos que o Programa TJC – Trabalho, Justiça e Cidadania, da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, é um instrumento de efetivação dos direitos sociais dos brasileiros, além de representar uma ação de cidadania da magistratura do trabalho do Brasil, que busca difundir conhecimentos históricos, jurídicos e éticos, em uma perspectiva humanista. O Programa é, ainda, uma consistente ação institucional de alerta e de combate aos riscos de retrocessos dos direitos sociais no Brasil.

Reforçamos a importância estratégica da participação dos magistrados e das suas associações regionais na culminância nacional, que traz visibilidade para as ações pedagógicas institucionais, reforça os laços de solidariedade entre os magistrados participantes, permite a sinérgica troca de experiências e possibilita a revisão das práticas e dos conteúdos utilizados em âmbito nacional pelas AMATRAS que aplicam o TJC nas cinco regiões do país.

Reconhecemos que o TJC é um difusor de conhecimento que resulta em prevenção de litígio e disseminação da cultura de paz, fomenta a humanização dos magistrados que nele se envolvem e amplia a percepção da sociedade sobre o papel institucional do Poder Judiciário em difundir conhecimento e práticas dialógicas para solucionar conflitos.

Conclamamos a participação de todos os Tribunais do Trabalho do país, bem como das suas escolas judiciais, para agirem em sinergia com o TJC. A força da atuação social e pedagógica dos magistrados resulta em uma ação de comunicação social com profunda reverberação na sociedade e nos demais poderes da República, sendo, portanto, especialmente relevante buscar a sua introdução nas atividades de formação inicial e continuada dos magistrados, dada a imprescindibilidade da aproximação do Poder Judiciário com os cidadãos, seus jurisdicionados, conforme art. 17, IV, da resolução 02/2016 do CNJ.

Conclamamos, ainda, os poderes executivos estaduais e municipais para que atuem como parceiros do Programa TJC e o reconheçam como instrumento de aprendizado dos alunos da rede escolar, propiciando a participação dos professores nos cursos de formação e na condução do Programa na escola, especialmente com a utilização das cartilhas do TJC como material pedagógico.

Conclamamos, igualmente, o engajamento e o apoio das entidades da sociedade civil na difusão e promoção do Programa TJC, uma vez que o espraiamento dos valores da cidadania constitui elemento comum de todas as entidades que partilham a vida comunitária dentro do Estado Democrático de Direito.

Propugnamos, outrossim, que a participação dos magistrados aposentados é estratégica pela sua experiência e conhecimento acumulados, que devem ser transmitidos aos cidadãos e aos novos magistrados. Ademais, tal engajamento constitui uma dimensão de reconhecimento e enriquecimento dos magistrados aposentados.

Por fim, objetivamos que o Programa TJC possa alcançar as diversas localidades do país, com a participação presencial dos magistrados, inclusive com o uso de novas tecnologias capazes de aproximar distâncias e difundir o conteúdo em novas plataformas e linguagens.

Porto Alegre, 29 de novembro de 2020

Marcus Menezes Barberino Mendes
Diretor de Cidadania e Direitos Humanos da ANAMATRA