Anamatra leva considerações sobre os desafios dos direitos sociais no cenário de crise em discussão na OAB/PE
Os desafios dos direitos sociais no século XXI reuniram magistrados, advogados e membros do Ministério Público em um debate profundo durante o I Congresso de Direito Sindical e do Trabalho, na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Olinda (PE), na última semana. Um dos painéis mais concorridos tratou das novas tendências do sindicalismo brasileiro, tema contemporâneo que reuniu participantes preocupados com o cenário atual.
A diretora de Formação e Cultura da Anamatra, juíza Luciana Conforti (Amatra 6/PE) levou para o debate uma série de questionamentos que instigaram a reflexão. “Afinal, a crise é do sindicalismo ou da proteção ao trabalho? É necessário pensar em caminhos para a manutenção do sistema sindical ou em verdadeiras formas de representação das pessoas que vivem do trabalho ou que necessitam viver do trabalho, nas suas mais diversas categorias?”, provocou a magistrada.
Ao pontuar a crise do sindicalismo e os caminhos de sobrevivência, Luciana Conforti lembrou que os mais de 12 milhões de desempregados, 27,1 milhões de desalentados e os 11,9 milhões de trabalhadores informais não têm nenhuma representação, assim como, muitos trabalhadores por aplicativos. Para a juíza, o senso crítico precisa ser reconstruído quanto ao trabalho por aplicativos: “A própria sociedade deve questionar a exploração predatória do trabalho humano nessas atividades. Trata-se da valorização de princípios inegociáveis, como a dignidade humana, a proteção da saúde, segurança e da própria vida dos trabalhadores”, ressaltou.
Ao concluir sua apresentação, a juíza ponderou: “Além da urgente reestruturação do movimento sindical e ampliação das bases de representação, entende-se que a questão do consumo responsável não pode deixar de ser pensada e repensada quanto aos trabalhadores por aplicativos”, considerou.
O mediador do painel foi o juiz Roberto de Freire Bastos, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, contando ainda com as participações do advogado Jefferson Calaça e da presidente da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho, professora Juliana Teixeira Esteves. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho conduziu o encerramento do Congresso, abordando as garantias constitucionais como forma de efetivação dos direitos sociais e trabalhistas no cenário de crise econômica.
