Ministro Dias Toffoli defende importância do Judiciário Trabalhista para o combate à desigualdade
“O apoio à Justiça do Trabalho é fundamental em um país tão desigual”. A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional e Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, na conferência magna que abriu o 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite dessa segunda-feira (25/11), em Maceió (AL). O evento, promovido anualmente pelo CNJ, segue até esta terça e reúne dirigentes dos 90 tribunais brasileiros, de todos os ramos, para aprovar as Metas Nacionais do Judiciário do próximo ano e os macrodesafios para a Estratégia Nacional 2021-2026.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participa do evento e compôs a mesa de abertura, representando as demais entidades nacionais de magistrados. “A fala do presidente com destaque para a Justiça do Trabalho foi muito aplaudida. De igual importância foram as diversas homenagens e premiações recebidas por tribunais trabalhistas durante o evento, pela sua eficiência em vários âmbitos, como número de processos julgados, tempo de tramitação, informatização, conciliação, etc”, aponta Noemia Porto.
O ministro também defendeu a independência e autonomia do Poder Judiciário, segundo ele, requisitos fundamentais para a democracia. “A legitimidade e a autoridade do Poder Judiciário andam de mãos dadas com a prudência, e a previsibilidade de suas ações promove segurança jurídica e um ambiente de confiança para os cidadãos, as empresas e o mercado”.
O presidente do STF chamou a atenção para o aumento da produtividade e da eficiência dos tribunais. Citando informação do Relatório Justiça em Números - edição 2019, o ministrou lembrou que no fim de 2018 havia 78,6 milhões de processos judiciais em trâmite em 90 tribunais brasileiros. “Não há Judiciário que trabalhe tanto quanto o brasileiro. Temos que ter orgulho do Judiciário e defendê-lo”, afirmou o ministro.
Nesse cenário, para Dias Toffoli, a elevada carga de trabalho dos juízes e servidores demanda um atuar contínuo para a redução do acervo de processos, com políticas judiciárias concebidas a partir dos pilares da desburocratização, da comunicação, da eficiência e da responsabilidade. Para tanto, é possível valer-se de técnicas modernas de gestão, com a ajuda da tecnologia, e, ainda, adotar ferramentas como o processo judicial eletrônico e a inteligência artificial. A concretização da política de tratamento adequado de conflitos e do incentivo à conciliação e mediação também são importantes estratégias.
Metas – Sobre a discussão e definição das metas para o Poder Judiciário, que acontece no evento, a presidente da Anamatra recorda que a entidade enviou, no mês de julho, à presidência do CNJ, documento no qual defende a importância da preservação do meio ambiente laboral, da saúde de magistrados e servidores.
“Na realidade, esse alerta tem figurado em históricas manifestações da entidade. No Encontro Nacional do Poder Judiciário neste ano, o assunto ganhará visibilidade. Naquela manifestação, também falamos da Agenda 2030 da ONU, para que ninguém fique para trás. O Judiciário brasileiro é pioneiro no mundo neste engajamento, como ficou claro na fala do Ministro Presidente, Dias Toffoli, na abertura do evento”.
Clique aqui e confira o documento.
* Com informações do CNJ
