Anamatra leva dados da OIT ao debate na Câmara dos Deputados que analisou os dois anos de vigência da lei 13.467
Dois anos da Reforma Trabalhista. Os impactos e a aplicação da lei 13.467/2017 foram tema de debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira. E, num cenário que aponta 13 milhões de desempregados e uma realidade de flexibilização de direitos que não reverteu esse quadro, as críticas marcaram as apresentações.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto apresentou dados recentes divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) evidenciando o alto índice de informalidade e desemprego no Brasil, mesmo com a vigência da reforma. “A reflexão que eu gostaria de deixar é que, debater a Reforma Trabalhista, ou o que hoje é a chamada Lei de Liberdade Econômica ou, ainda, a atual MP 905 precisa estar além das convicções subjetivas de qualquer parte. É fundamental enxergar com base em dados o mercado de trabalho que temos hoje. Abrir mão de convicções baseadas apenas no senso comum – se forem retirados diretos serão criados postos de trabalho, por exemplo. Essa lógica jamais se comprovou. A retirada de direitos tem, como consequência, apenas a própria supressão deles para os destinatários - os que precisam do trabalho para viver. Todos aqui, integrantes das instituições fornais, são, e devem ser, compromissários da Constituição que lega para essa sociedade uma ideia, uma promessa, de uma Justiça Social", advertiu Noemia que também ressaltou o papel da Justiça do Trabalho diante dos novos desafios.
"A Justiça do Trabalho pertence aos brasileiros e brasileiras. Fomos nós, nas gerações anteriores e na geração de agora, que construímos a trajetória de uma Justiça que serve à garantia dos direitos sociais. Ela é uma Justiça social e assim ela deve permanecer. Qualquer hipótese de agressão à Justiça do Trabalho, na verdade, é uma tentativa de agressão aos direitos sociais constitucionais. Os juízes e juízas do Trabalho estão absolutamente atentos a qualquer tentativa nesse sentido. E defenderemos esse, que não é um constitucionalismo dos juízes, mas da cidadania", concluiu a presidente da Anamatra.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a reforma trabalhista trouxe insegurança jurídica. "Foi aprovada às pressas, com a promessa de gerar empregos mediante o que se chamou de flexibilização das normas, algo que se revelou um perigo para as garantias constitucionais do trabalhador", disse, destacando que a reforma "não atingiu os objetivos preconizados, como a diminuição do desemprego, e passou a ser alvo de dezenas de questionamentos”.
Além da parlamentar, os deputados Bohn Gass (PT/RS), Orlando Silva (PCdoB/SP), Alice Portugal (PCdoB/BA), André Figueiredo (PDT/CE), Flávia Morais (PDT/GO) e Mauro Nazif (PSB/RO) foram os autores do requerimento para convocação da audiência.
