Presidente Noemia Porto foi uma das palestrantes no seminário “Violência no Trabalho: Enfrentamento & Superação”, promovido pelo TRT-ES
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta sexta (4/10), do seminário “Violência no Trabalho: Enfrentamento & Superação”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho 17 (ES) e pela Escola Judicial do TRT-ES (Ejud 17), em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a Amatra 17 (ES). O evento teve como principal objetivo debater políticas de prevenção de trabalho em condições inseguras e discutir questões que configuram violência no ambiente laboral.
Na ocasião, a presidente da Anamatra compôs o painel de debates que abordou o tema “Meio Ambiente do Trabalho, Violência e Gênero: quais desafios?”. O painel foi coordenado pelo gestor do Programa Trabalho Seguro no estado do Espírito Santo, Luiz Eduardo Casado, e também contou com a participação do juiz do Trabalho Luiz Eduardo Soares Fontenelle, integrante do Conselho Fiscal da Anamatra, e pelos juízes do TRT 17 Adib Pereira Netto Salim e Marcelo Tolomei Teixeira.
Em sua exposição, Noemia Porto afirmou que o assédio no ambiente de trabalho traduz uma das formas de violência e está inserido num contexto de preocupação com o equilíbrio e com a salubridade no meio laboral.
Para a magistrada, tratar de assédio é tratar do desafio da prevenção dos riscos profissionais e da promoção da saúde. “Não há como negar que ambientes laborais injustos e violentos interferem na produtividade dos trabalhadores. São evidentes os casos de absenteísmo, conflitos no ambiente de trabalho e constante rotatividade de trabalhadores”.
A presidente da Anamatra salientou que a defesa de um meio ambiente saudável, longe da violência, depende do compromisso de todos. “A discussão sobre o assédio envolve reflexões sobre a adoção de políticas preventivas e repressivas, podendo ser citado o comprometimento com a promoção de uma educação corporativa que esclareça o que é assédio”.
Nesse sentido, Noemia Porto citou a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de medidas de combate à violência e ao assédio no trabalho. A referida convenção foi aprovada durante a Conferência Internacional da OIT, realizada em Genebra, em junho deste ano.
Para a magistrada, independentemente de a convenção 190 ainda não ter sido ratificada pelo Brasil, as suas disposições já podem trazer consequências positivas para o país, como a conscientização sobre a necessidade da maior proteção dos trabalhadores e mudança de certas posturas violadoras de direitos humanos, além de servir de horizonte para a interpretação dos tribunais, no julgamento de casos concretos. “Isso ocorre, inclusive, porque os termos da nova Convenção são compatíveis com os princípios adotados pela Constituição de 1988”.
“O combate efetivo à violência que o assédio representa é o caminho para a valorização do trabalho como expressão de cidadania, com ganhos evidentes, não apenas para o cumprimento dos direitos fundamentais constitucionalmente vinculados, como, ainda, para o desenvolvimento econômico que se realize de forma sustentável, projetando organizações privadas e públicas que se remodelem e se modernizem na concepção do que sejam produtividade e criatividade, as quais dependem do componente humano”, apontou a presidente da Anamatra.
Durante o seminário, foram expostos, ainda, quatro painéis, os quais abordaram os temas os seguintes temas: “O meio ambiente do trabalho e as responsabilidades do empregador”, “Discriminação, gênero, raça, assédio moral e orientação sexual”, “As atividades empresariais e a sociedade”, e “A sustentabilidade do ser humano no mundo do trabalho”.
Na cerimônia de encerramento, o evento contou com a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes, coordenadora nacional do Programa Trabalho Seguro, juntamente com a presidente do TRT 17, Ana Paula Tauceda Branco.
