Texto é assinado pelas juízas Noemia Porto e Daniela Lustoza, respectivamente, presidente e membro do Conselho Fiscal
A revista Consultor Jurídico destacou, na edição desta quarta (18/9), sob o título “Metas do Poder Judiciário: é chegada a hora da agenda 2030”, artigo assinado pela presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, e pela juíza Daniela Lustoza, membro do Conselho Fiscal da entidade.
No texto, as magistradas defendem a importância da internalização da Agenda 2030 pelo Poder Judiciário por meio Comitê Interinstitucional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), grupo criado para realizar estudos de integração das metas do Poder Judiciário aos indicadores e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030.
A Agenda 2030 da ONU, que contempla os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é um plano de ação que busca prosperidade para as pessoas e o planeta, fortalecendo a paz universal com mais liberdade. A meta é a erradicação da pobreza, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável em termos econômicos sociais e ambientais. O Judiciário brasileiro é o primeiro país do mundo a indexar mais de 7.000 indicadores aos ODS, sendo mais de 3.000 a atividades jurisdicionais e mais de 3.000, a ações não jurisdicionais.