Ministro Dias Toffoli recebeu a presidente da Anamatra

Dando continuidade à agenda de visitas aos líderes das principais instituições da República, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, foi recebida, nesta terça (17/9), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Também participou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Costa.

A reunião teve como pauta a discussão de aspectos atinentes à valorização da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da advocacia trabalhista e da auditoria fiscal do Trabalho. A presidente também informou ao ministro que a Anamatra, juntamente com outras instituições, integrará, no âmbito do Conselho Federal da OAB, a Comissão Ampla de Aprimoramento e Elevação do Direito do Trabalho. Clique aqui e saiba mais.

“Levamos ao presidente a nossa preocupação em se construir propostas técnicas que possam impactar positivamente o mercado de trabalho brasileiro, que, na atualidade, segue com índices preocupantes de desemprego e informalidade”, relata Noemia Porto.

Previdência complementar – A reunião também tratou do pleito da Anamatra, juntamente com as demais entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), de reabertura - antes do fim da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 (reforma da Previdência) -, do prazo para os servidores públicos federais aderirem ou não ao Regime de Previdência Complementar (RPC).

No entendimento das entidades, é imprescindível que sejam definidas uma nova data inicial para o prazo e a sua duração, bem como que sejam mantidas as regras anteriores para a migração, tendo em vista as modificações trazidas pela reforma da Previdência.