Iniciativa do Conselho Federal da OAB também reúne representantes do MPT, auditores, professores e sindicatos
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta terça (17/9), do lançamento da Comissão Ampla de Aprimoramento e Elevação do Direito do Trabalho no âmbito da Comissão de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O encontro foi conduzido pelo presidente do Conselho, Felipe Santa Cruz.
No início da reunião, Santa Cruz falou do compromisso de sua gestão com questões atinentes à regulação do mundo do trabalho, à democracia e aos direitos de cidadania. Nessa linha, explicou que a ideia da Comissão é debater a modernização da legislação trabalhista com foco na garantia do efetivo exercício dos direitos sociais e individuais, bem como da liberdade, da segurança, do bem-estar, do desenvolvimento, da igualdade e da justiça, conforme prevê a Constituição Federal.
“É preciso buscar novas saídas que façam a sociedade repensar o mundo do trabalho e o custo social do desmonte do Estado. Não basta apenas o discurso de resistências, precisamos de soluções jurídicas que impactem naquilo que já construímos, não no aspecto da flexibilização, mas da modernização”, esclareceu.
Na abertura do evento, foi exibido vídeo produzido pela OAB com sete ex-ministros do trabalho, que estiveram inseridos em governos diversos, os quais lançam alerta para os riscos na desestruturação das instituições trabalhistas. (Confira a íntegra ao final desta notícia)
A presidente da Anamatra, Noemia Porto, falou da importância do protagonismo assumido pela OAB neste momento, bem como do papel da Associação na busca por eixos comuns que possam fazer frente ao momento preocupante pelo qual passa o mundo do trabalho. “Enxergamos um cenário no qual o mundo do trabalho está absolutamente desestruturado, causando prejuízo não apenas à cidadania, ao paradigma do Estado Democrático de Direito, aos trabalhadores, mas, também, aos empregadores”, explicou.
A magistrada falou do quadro preocupante de desemprego no Brasil, atingindo quase 14 milhões de pessoas, de acordo com dados do IBGE. Somando-se a esse total os desalentados – aqueles sem esperança de conseguir um emprego –, o total aproxima-se dos 30 milhões. “É uma nação inteira em um processo de desfiliação social. Isso sem falar da imensa informalidade que toma conta de todos os quadros do mundo do trabalho, da diminuição da fiscalização para o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo e do aumento do número de acidentes de trabalho”.
Para Noemia Porto, o protagonismo da OAB de chamar para si a constituição de uma comissão plural, aberta e, sobretudo, representativa, é um marco histórico. “A nossa tarefa é imensa, mas há de ser propositiva”, afirmou. Na visão da presidente, a intenção do grupo deve ser a de apresentar alternativas de renovação normativa em temas emergenciais como: autonomia negocial coletiva, democracia e liberdade sindical; automação; trabalho escravo; trabalho infantil; trabalhadores em aplicativos; tecnologia como controle do tempo e da mente dos trabalhadores; entre outros.
Sobre a Comissão - Além da participação advocacia e da Anamatra, a Comissão Ampla de Aprimoramento e Elevação do Direito do Trabalho contará com a colaboração de representantes do Ministério Público do Trabalho, de auditores fiscais, de entidades patronais e de trabalhadores, da medicina, da segurança do trabalho e de professores.
A ideia do grupo não é revisar toda a legislação trabalhista, mas pontos que, consensualmente, possam gerar propostas de alteração na legislação existente. As propostas, quando consolidadas, serão encaminhadas à Frente Parlamentar de advogados, composta por 198 parlamentares.
Clique aqui e confira o vídeo
