Presidente e vice-presidente da entidade participam de evento do Conselho Federal de Economia (Cofecon)

A presidente e o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), respectivamente, Noemia Porto e Luiz Colussi, participaram, nessa quinta (29/8), na Universidade de Brasília, do seminário “Os impactos da reforma da Previdência e das novas tecnologias para a sociedade”, organizado pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon).

Na parte da tarde, a presidente da Anamatra fez sua intervenção em painel sobre os aspectos constitucionais da reforma, que reuniu, também, o presidente do Cofecon, Wellington Leonardo, e o representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol.

Em sua participação, Noemia Porto recordou que o discurso de geração de empregos utilizado para a aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) não se tornou realidade. “Há quase quarenta milhões de pessoas que vivem hoje um curto-circuito de emprego/desemprego. Mesmo assim, o discurso da necessidade daquela reforma convencia em parte. O mesmo está acontecendo com a Reforma da Previdência.Tudo está sendo feito às pressas, sem ampla discussão com a sociedade”, analisou, ao fazer um paralelo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, relativa à reforma da Previdência.

A magistrada recordou que a Previdência é uma garantia constitucional e que as reformas anteriores demandaram tempo considerável de debate, como a Emenda Constitucional 20/98, que tramitou durante cerca de três anos. “Todas as propostas de emendas deveriam ter um tempo semelhante, para um debate plural, porque as mudanças na Constituição têm consequências amplas. As duas reformas previdenciárias realizadas anteriormente foram muito menos abrangentes em número de dispositivos e de alteração da estrutura de benefícios para a população”, observou.

Especificamente com relação ao serviço público, para a presidente da Anamatra, a desprofissionalização afeta, em especial, o próprio cidadão. “As regras de transição que estão colocadas, por exemplo, afetam o direito adquirido, abrindo um flanco de insegurança jurídica. Também é preocupante a alíquota extraordinária, porque carrega uma noção de equilíbrio atuarial que não é próprio da previdência pública. Isso incentiva a saída e desfaz o elo de solidariedade”, alertou.

Novas tecnologias – Coube ao vice-presidente da Anamatra representar a entidade no evento. Luiz Colussi participou do painel que tratou dos impactos das novas tecnologias no mundo do trabalho, reunindo, também, a psicóloga Rosane Granzotto, conselheira do Conselho Federal de Psicologia e o professor Perci Coelho, da Universidade de Brasília.

No início de sua intervenção, o magistrado falou de sua atuação como juiz na 4ª Região, no Rio Grande do Sul, em uma vara do Trabalho especializada em acidentes de trabalho. “Nós vamos percebendo o adoecimento dos trabalhadores com a precarização do trabalho. As grandes promessas da modernidade permanecem descumpridas ou trouxeram efeitos perversos”, apontou.

Ao citar o teletrabalho, Colussi falou do problema da cobrança excessiva sobre o trabalhador, que não se desconecta. “Na França já é reconhecido o direito à desconexão. Mas você consegue se desconectar do trabalho?”, questionou.

O trabalho em plataformas, como o Uber, também foi abordado pelo vice-presidente. Segundo Colussi, o desafio é afastar esses profissionais da precarização. “Precisamos da Justiça do trabalho, que já há algum tempo passa por dificuldades. A robótica e a automação também abrem novos campos de trabalho, mas os que perderam seus empregos são os menos preparados para ocupar as novas vagas. E as novas habilidades exigidas poderão estar superadas em breve”.

* Com informações do Cofecon