Dirigentes da Frentas também foram recebidos pelo secretário-geral, Jorge Oliveira

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, foi recebido, nesta quarta (21/8), pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira.

O encontro teve como objetivo tratar do pedido de veto da Anamatra, feito ao presidente da República, Jair Bolsonaro, relativo a Projeto de Lei (PL) 7596/217, que dispõe sobre o abuso de autoridade. O pleito da Anamatra dirige-se especificamente ao dispositivo que prevê pena de detenção e multa aos agentes públicos (neste caso, os magistrados), que decretem, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte.

Segundo a Associação, as medidas cautelares de apreensão de bens são autorizadas por lei e nem sempre o juiz conta com estimativas apuradas do montante que pode ser devido, principalmente no caso de tutelas de urgência. Clique aqui e saiba mais

Frentas – Após receber o vice-presidente, o secretário-geral reuniu-se, também, com os demais dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério. Na ocasião, as associações apresentaram a sua posição pelo veto ao PL. Para as entidades, a proposta contém uma série de falhas e impropriedades que inibem a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança, prejudicando o desenvolvimento de investigações e processos em todo o país e contribuindo, assim, para o avanço da impunidade.