Juíza Noemia Porto participa como instrutora do 25º Curso NAcional de Formação Inicial de Magistrados

"A Magistratura e as suas entidades representativas têm o poder e a responsabilidade de atuar como mediadoras do diálogo dentro do Poder Judiciário". A declaração foi feita pela presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, que participou como instrutora, nesta terça (20/8), do 25º Curso Nacional de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A mesa foi conduzida pelo diretor da Enamat, ministro Luiz Philippe Mello Filho, e contou com a participação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

No início de sua exposição, a presidente da Anamatra agradeceu ao diretor da Enamat pela oportunidade concedida à entidade e ressaltou a importância da formação inicial e continuada dos juízes. Ao todo, participam da formação 71 juízes do Trabalho lotados no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e aprovados no I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, realizado no ano passado.

Em sua intervenção sobre o tema "A Relação Interinstitucional na Justiça do Trabalho", a magistrada falou do paradoxo existente na atualidade entre a crise de credibilidade com a Justiça – tida como ineficiente, custosa e lenta - e, ao mesmo tempo, uma maior visibilidade do Judiciário, o que revela uma alta crença na sua capacidade de produzir decisões que interessam à sociedade. “Essa visibilidade confere a dimensão da importância do Judiciário para a consolidação da democracia, necessariamente vinculada à consolidação dos direitos fundamentais. A Justiça não é julgada pela aplicação da lei, mas pelos resultados que é capaz de produzir”, apontou.

Nesse cenário, segundo a presidente da Anamatra, o diálogo social é fundamental, o que pressupõe uma aproximação com a sociedade e o abandono da ideia do juiz que se imagina em um “ambiente paralelo”. “O descrédito em relação ao Poder Judiciário não é algo exterior a nós”, ponderou a dirigente. Entre os problemas que corroboram esse entendimento, segundo a juíza, estão a cultura jurídica da imposição, do magistrado que fala apenas nos autos, o fato da independência não poder ser sinônimo de arrogância e do ambiente cultural dos juristas sempre favorecer a mera reprodução de práticas consagradas na aplicação da lei.

Segundo a presidente da Anamatra, a proximidade com a sociedade implica adquirir uma plasticidade que permita interação com as relações sociais, com imparcialidade, mas sem neutralidade. “O que se espera dessa nova Magistratura é uma postura de leveza, rapidez, empatia, alteridade, exatidão, visibilidade, multiplicidade e consistência. A palavra de ordem é a compreensão. A comunicabilidade impõe que a Justiça seja informativa e explicativa, o que significa, na prática, a busca por tornar acessíveis e compreensíveis as decisões e os respectivos processos e os tempos de respostas”, explicou.

Ao final de sua exposição, a presidente da Anamatra conclamou os novos juízes a se engajarem não apenas no movimento associativo, mas nas ouvidorias, nas ações dos tribunais, que não se limitem ao cotidiano de sentenças e audiências, e em projetos de cidadania e de justiça, em uma ideia de pertencimento institucional. “Precisamos pensar o Judiciário como um espaço público plural”, concluiu.