Dirigentes foram recebidos pelos senadores Ângelo Coronel e Selma Arruda
A diretora de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Viviane Leite, e a juíza do Trabalho Fabiane Ferreira, integrante da Comissão Legislativa da entidade, juntamente com os dirigentes das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), reuniram-se, nesta quarta (14/8), em audiências, com os senadores Ângelo Coronel (PSD/BA) e Selma Arruda (PSL/MT).
As reuniões dão continuidade à atuação das entidades no combate intenso à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 (reforma da Previdência), que será analisada e votada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Na oportunidade, os dirigentes demonstraram aos senadores, por meio de aspectos técnicos, os graves problemas contidos no texto da referida proposta, pontos esses que agridem principalmente os direitos adquiridos pelas carreiras de Estado, que prestam serviços essenciais à sociedade brasileira.
Nesse sentido, foram apresentadas aos senadores sugestões de alterações à PEC 6/2019, especialmente quanto às regras de transição para os servidores, o regime de pensões por morte, caráter confiscatório do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas, e a positivação das garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público. Também foi pleiteada pelos dirigentes, considerando as novas regras, a reabertura do prazo de migração para o Funpresp.
As sugestões foram bem recebidas pelo senador Ângelo Coronel, que se mostrou sensível às reivindicações apresentadas e se colocou à disposição para auxiliar as entidades durante a tramitação da PEC no Senado Federal, de modo a tentar reduzir as distorções que podem resultar da promulgação do texto nos termos atuais, especialmente para os membros da Magistratura, do Ministério Público e demais carreiras de Estado.
