PEC 6/2019 foi aprovada, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados nessa quarta (7/8)
A diretora de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Viviane Leite, juntamente com dirigentes das entidades que compõem a Frentas, foi recebida, em audiência, nesta quinta (8/8), pelo senador Plínio Valério (PSDB/AM).
Na ocasião, a magistrada apresentou ao senador as apreensões das entidades quanto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 (reforma da previdência), especialmente no que diz respeito às regras de transição e alíquotas previdenciárias (progressivas e extraordinárias). No entendimento da diretora Viviane Leite, “o atual texto da reforma da Previdência é injusto e extremamente prejudicial para as carreiras que prestam serviços essenciais para os cidadãos”.
A atuação faz parte das estratégias de enfrentamento à reforma da Previdência estabelecidas pelas entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), com intuito de combater os pontos mais críticos da proposta, notadamente aqueles que não tiveram avanço no âmbito da Câmara dos Deputados. Além dos temas tratados na reunião, também preocupam as entidades a positivação das garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, bem como do cálculo da pensão por morte e dos benefícios previdenciários.
Tramitação - Após aprovação, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados, a PEC 6/2019 deve ser encaminhada, ainda na data de hoje, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na CCJ da Casa, a proposta será discutida e votada em dois turnos. Se, durante o período de tramitação no Senado, a PEC for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, deverá voltar para análise dos deputados. Se não for alterada, seguirá para a CCJ para consolidação do texto e, então, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso. Clique aqui e confira os detalhes da tramitação.
