Dirigentes reuniram-se com os senadores Rodrigo Pacheco e Simone Tebet

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, a diretora de Assuntos Legislativos, Viviane Leite, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da entidade, Marco Antônio Freitas, juntamente com os dirigentes das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), deram continuidade, nesta terça (6/8), à atuação junto aos líderes partidários e senadores, com intuito de combater os pontos mais preocupantes encontrados no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 (reforma da Previdência), pontos estes que não conseguiram avançar no âmbito da Câmara dos Deputados.

Os dirigentes foram recebidos pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e pela senadora Simone Tebet (MDB/MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Nas audiências, as entidades defenderam a redução dos prejuízos a direitos previdenciários essenciais que podem resultar da aprovação do atual texto da PEC 6/2019. Nesse sentido, os dirigentes reivindicaram alterações importantes, especialmente no que se refere às regras de transição, alíquotas previdenciárias, tanto progressivas quanto extraordinárias, a positivação das garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, bem como do cálculo da pensão por morte e dos benefícios previdenciários.

Para a presidente da Anamatra, Noemia Porto, “nesse momento, é de suma importância o cumprimento da função constitucional conferida ao Senado Federal, de modo a possibilitar, em dois turnos de votação, um amplo debate com a sociedade, além de debates internos, com apresentação de aspectos técnicos, acerca dos temas que estão sofrendo grande impacto com as alterações previstas na reforma da Previdência. O Senado não pode atuar como mera casa carimbadora”.

Tramitação - A reforma da Previdência deve ser votada na Câmara dos Depuados, em segundo turno, já nesta terça (6/8). Em caso de aprovação, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada apenas pela CCJ e pelo Plenário. Após a aprovação e a publicação do parecer pela CCJ, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Na sequência, sendo aprovada, a proposta será promulgada em sessão do Congresso Nacional.