Conatetrap foi instituído pelo CNMP e busca elaborar medidas de enfrentamento aos referidos temas

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Luiz Antonio Colussi, participou, nesta segunda (5/8), de reunião ordinária do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), na sede da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília (DF).

Na ocasião, os presentes discutiram sobre necessidade de maior capacitação dos membros do Ministério Público para o enfrentamento ao crime de tráfico de pessoas. Nesse sentido, nos próximos dias 18 e 19 de setembro, o Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (International Centre for Migration Policy Development - ICMPD) disponibilizará informações pertinentes a respeito dos temas para os membros de todos os ramos do MP, de modo a melhorar suas atuações no combate a estas mazelas.

Outro tema abordado na reunião foi o termo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O termo prevê a implementação da Plataforma de Monitoramento de Planos Monitora 8.7, gerenciada por meio de cooperação internacional entre o MPT e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ferramenta tem como objetivo aprimorar o monitoramento de informações, o cruzamento dos dados e a observação aprofundada da realidade do tráfico de pessoas, o que permitirá a realização de diagnóstico para que seja mais efetivo o enfrentamento ao crime.   

Por fim, discutiu-se os detalhes acerca do orçamento do Comitê para 2019, do plano de trabalho, além da apresentação de proposta de Regimento Interno do Comitê, a qual foi aprovada. A próxima reunião do Conatetrap está agendada para o próximo dia 14 de outubro, no Plenário do CNMP.

*Sobre o Conatetrap -* Órgão colegiado instituído, no CNMP, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a atuação das unidades do MP no enfrentamento da exploração do trabalho em condição análoga à de escravo e ao tráfico de pessoas. Cabe ao Conatetrap buscar articulação com órgãos do Poder Executivo, defensorias públicas e entidades da sociedade civil com a temática, fóruns, comissões e comitês afins.

O Comitê é composto por três conselheiros do CNMP, um membro do MP auxiliar indicado pela Presidência do CNMP; seis membros do MP, sendo dois dos MPs estaduais, dois do Ministério Público Federal e dois do Ministério Público do Trabalho, indicados, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, pelo procurador-geral da República e pelo procurador-geral do Trabalho. O presidente e o vice-presidente do Comitê serão escolhidos entre os conselheiros do CNMP.