Trabalho conjunto faz parte das estratégias definidas pela Frentas, em parceria com o Fonacate

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), dando prosseguimento às ações de enfrentamento à Proposta de Emendada à Constituição (PEC) nº 6/2019 (reforma da Previdência), realizou, durante o período de recesso parlamentar, diversas audiências com deputados e alguns dos senadores que devem votar a referida proposta já neste mês.

O trabalho conjunto faz parte das estratégias definidas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), em parceria com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A Anamatra é uma das entidades responsáveis pela atuação junto aos líderes partidários e senadores, no âmbito regional, para o enfrentamento do tema.

Nesse sentido, o diretor de Eventos e Convênios da Anamatra, Paulo Boal, e a presidente da Amatra 9 (PR), Camila Gabriela Greber Caldas, reuniram-se, em Curitiba, com o senador Oriovisto Guimarães (PODE). Em Roraima, o presidente da Amatra 14 (RO e AC), Antonio César Pereira, foi recebido pelo senador Marcos Rogério (DEM).

A atuação teve continuidade em Mato Grosso do Sul. O presidente da Amatra 24, Christian Gonçalves Mendonça Estadulho, acompanhado pela vice-presidente da entidade e integrante da Comissão Legislativa da Anamatra, Fabiane Ferreira, esteve reunido com a senadora Soraya Tronicke (PSL).

Já em Recife, a presidente da Amatra 6 (PE), Laura Cavalcanti de Morais Botelho, e seu vice-presidente, Rodrigo Samico Carneiro, foram recebidos pelo senador Humberto Costa (PT). Em Porto Alegre, a presidente da Amatra 4 (RS), Carolina Hostyn Gralha, tem mantido contato, na base, com o senador Paulo Paim (PT).

O trabalho da Anamatra tem sido intenso também em Brasília. A presidente Noemia Porto, foi recebida, nessa segunda (6/8), no gabinete da senadora Mara Gabrilli (PSDB). Na oportunidade, foi entregue à senadora material produzido pela Frentas acerca dos prejuízos que podem resultar da aprovação do atual texto da reforma da Previdência.

Durante as audiências, os dirigentes apresentaram suas apreensões quanto a pontos críticos da referida PEC, especialmente o que se refere às regras de transição, alíquotas previdenciárias (progressivas e extraordinárias), a positivação das garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, além do cálculo da pensão por morte e dos benefícios previdenciários.

Para a Anamatra, o texto da referida proposta representa retrocesso nos direitos previdenciários de servidores, magistrados e membros do MP que desempenham atribuições fundamentais no Estado brasileiro.