Anamatra participou do evento, na Escola Superior do Ministério Público da União

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) recebeu, nesta sexta (11/7), a sexta edição do Simpósio “Futuro do Trabalho: os Efeitos da Revolução Digital na Sociedade”. O evento teve como o objetivo discutir os impactos das transformações tecnológicas no mundo do trabalho e na vida do trabalhador, a partir de questões como novos tipos de trabalho e renda, invasão de privacidade decorrente do monitoramento eletrônico, uberização, formas de contratação de trabalhadores em plataformas de crowdwork, intensificação do ritmo de trabalho, saúde do trabalhador, automação e desemprego.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participou do evento. O vice-presidente da entidade, Luiz Colussi, representou a Associação na abertura do Simpósio e falou do desafio de conciliar as transformações do mundo do trabalho com questões relacionadas à saúde do trabalhador. “A revolução digital no mundo do trabalho faz com que a gente não consiga ‘se desligar’ e a nossa saúde física e mental é afetada. Precisamos ter limites. Almejamos encontrar caminhos para superar esses desafios e a crise”, defendeu.

A presidente da Anamatra, Noemia Porto, também participou do evento. A magistrada mediou painel com o tema “A proteção do trabalhador diante dos avanços da tecnologia digital”. O debate contou com a participação da professora Teresa Moreira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entre outras instituições acadêmicas portuguesas, mestre em Ciências Jurídico-Empresariais e doutora em Ciências Jurídico-Empresariais, que falou sobre o tema "Os Impactos da Revolução Digital na Saúde do Trabalhador". Moreira fez  considerações a respeito do problema do trabalho e do não trabalho e de como o uso tecnologia pode representar um controle sobre o tempo e a mente do trabalhador, com risco de potencial adoecimento.

Para a presidente a Anamatra, nesse ponto, essa separação permanece sendo um enigma no mundo do trabalho e a regulamentação do trabalho em plataformas digitais ainda é um desafio global. “Corre-se o risco de se passar de uma sociedade digital para uma sociedade de controle total”, disse. A presidente também mencionou o problema do sofrimento mental desses trabalhadores e defendeu que o uso da inteligência artificial seja pensado sob a perspectiva da centralidade da pessoa humana. “Hoje o trabalho é ao mesmo tempo flexível e controlado, mas flexibilidade não rima com liberdade”, comparou.

O painel presidido por Noemia Porto também contou com a particiação da desembargadora Adriana Orsini, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, professora-doutora da Associada Faculdade de Direito da UFMG e pós-doutoranda do Centro Universitário UDF, sob orientação do ministro do TST Maurício Godinho Delgado. Em sua intervenção, com o tema "O Uso contra Hegemônico das Tecnologias", a magistrada falou sobre a tecnologia e a responsabilidade de se captar e comercializar a sistematização de dados de decisões judiciais. Para Orsini, a “jurimetria” pode esbarrar em “princípios éticos”. A jurimetria é a estatística aplicada ao Direito e vem sendo utilizada em conjunto com softwares jurídicos em um modelo de tentar prever resultados e oferecer probabilidades e valores envolvidos nessas análises.

Nesse aspecto, Noemia Porto ressaltou a importância do debate, especialmente pela dificuldade de se avançar no Brasil para a regulamentação do tema, em razão do perfil de legislatura existente no país. “É um equívoco se imaginar que segurança jurídica seria o mesmo que previsibilidade das decisões judiciais. A realização de direitos de cidadania provoca o repensar diante das variadas possibilidades de violações”, opinou.

Centenário da OIT – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) comemorou o seu centenário neste ano. A Declaração do Centenário, aprovada na 108ª Conferência, no mês de junho último, fala justamente do momento de transformação no mundo do trabalho, impulsionado por inovações tecnológicas, demográficas, climáticas e globalização, que desafiam a própria natureza e o futuro do trabalho e a posição e dignidade das pessoas.