Mudanças propostas pelas entidades contam com assinaturas de deputados, exigidas para apresentação ao Parlamento
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, o vice-presidente da entidade, Luiz Antonio Colussi, e o juiz do Trabalho aposentado Rodnei Doreto, juntamente com dirigentes das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entregaram, nesta terça (28/5), à Comissão Especial da Previdência, as sugestões de emendas à PEC 6/2019 (reforma da Previdência), elaboradas pela Frente.
Ao todo, foram entregues e protocoladas quatro sugestões de alterações ao texto, assinadas por centenas de parlamentares, resultado de uma força-tarefa de todas as entidades integrantes da Frentas na Câmara dos Deputados. Para ser apresentada, cada proposta de mudança à PEC, segundo o regimento da Câmara, deve contar com 171 assinaturas.
Para a presidente Noemia Porto, a coleta de assinaturas em número suficiente para apresentação das emendas revela que os temas apresentados são controversos e merecem um melhor debate dentro do Parlamento brasileiro. “A PEC 6/2019 tem um poder de impacto para todos os brasileiros e brasileiras, assim como para as carreiras de Estado. A preocupação das entidades, portanto, não é apenas com as carreiras de Estado, mas se estende para outras importantes categorias, bem como para os próprios beneficiários do Regime Geral”, avalia.
Sobre as emendas - As propostas elaboradas pela Frentas versam sobre os seguintes temas: regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003; regime de pensões; regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; aposentadoria por incapacidade; alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas) e preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios.
A Frentas coleta, ainda, assinaturas para sugestão de emenda que positiva as garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, com reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.
A força-tarefa para a coleta das assinaturam também contou com o apoio do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (Sisejufe) e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze).
