Afirmação foi feita durante audiência pública sobre políticas do salário mínimo, no Senado, nesta terça (28/05)

A presidente da Anamatra, Noemia Porto, participou, na manhã desta terça-feira (28/05), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), no Senado Federal. Presidida pelo senador Paulo Paim, a audiência debateu as políticas de salário mínimo, hoje fixado em R$998.

Em sua fala, a juíza afirmou que o tema é muito importante, isso porque o salário mínimo está diretamente ligado ao que prevê a Constituição Brasileira, no que se refere às garantias de acesso à saúde, alimentação, lazer, moradia, transporte, previdência, entre outras. Para a juíza, “o salário mínimo não é uma dádiva dos Poderes Executivo e Legislativo; é uma enorme conquista dos trabalhadores e trabalhadores e dos empregadores e empregadoras; não pode ser visto como voluntarismo do Parlamento e nem do sistema econômico”.

Segundo a presidente da Anamatra, a justiça trabalhista atua na garantia dos direitos dos cidadãos brasileiros. “A Justiça do Trabalho tem atuado como uma guardiã da Constituição Brasileira, principalmente, no que diz respeito aos direitos sociais fundamentais, especialmente os que se vinculam ao mundo do trabalho. Sem uma estrutura adequada de funcionamento dessa Instituição, que funciona como instrumento de garantia, a cidadania fica fragilizada”, avaliou a magistrada.

Segurança Jurídica – Na ocasião, a presidente da Anamatra, Noemia Porto, também abordou o impacto do aumento do salário mínimo na economia e desmistificou a justificativa de “rombos na Previdência”, quando se fala em aumentar o poder de compra dos brasileiros. “ Quando se fala em aumento de salário mínimo, geralmente em dezembro de cada ano, temos um debate sobre o impacto na economia e, consequentemente, em rombos na Previdência. Não faz sentido. O aumento do salário mínimo, nas contas públicas, geraria um valor de R$13,3 milhões, mas esse custo é compensado pela arrecadação tributária, conforme nota técnica do DIEESE. O recuo numa política de valorização do salário mínimo significa criar um ambiente de insegurança. A segurança jurídica dos trabalhadores e trabalhadoras está vinculada à segurança da economia e ao contrato de emprego, assim como a formas de ocupação do mercado”, pontuou a magistrada.

Participantes – Além da presidente da Anamatra, estiveram na mesa da audiência pública desta terça (28/05) o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Clovis Scherer; o Secretário-Geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Edson Índio; o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Mônica Damous Duailibe; o Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CB), Sandro Jadir Albuquerque e o diretor de Finanças da Nova Central dos Trabalhadores (NCST), João Domingos Gomes dos Santos. Também acompanharam a audiência os senadores Styvenson Valentim e Zenaide Maia.

 Assista a audiência na íntegra aqui.