Juíza Noemia Porto e dirigentes da Anamatra eleitos para a gestão 2019/2021 tomaram posse nesta quarta (22/5)
“O Poder Judiciário não é apenas estrutura formal, mas, sobretudo, o contingente humano da Magistratura”. A afirmação é da juíza do Trabalho Noemia Garcia Porto que, juntamente com dirigentes eleitos para a gestão 2019/2021 da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), tomou posse, nesta quarta (22/5), em Brasília, em cerimônia prestigiada por autoridades dos três Poderes e representantes da sociedade civil. (Clique aqui e confira a composição da nova diretoria).
Em seu primeiro discurso como presidente da Associação, a magistrada - primeira mulher a ocupar a Presidência da Anamatra após 20 anos – registrou as diversas frentes prioritárias de atuação da entidade na defesa das prerrogativas da Magistratura do Trabalho, da valorização do Poder Judiciário trabalhista e da prevalência dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais.
Para Noemia Porto, o movimento associativo deve se (re)adaptar às rápidas mudanças políticas, jurídicas e sociais da atualidade, caminhando no sentido da afirmação do primado da cidadania e da valorização do ser humano enquanto indivíduo em sociedade. “Refiro-me a uma cidadania que seja efetivamente inclusiva, com respeito ao direito à sobrevivência digna e às demais exigências de uma sociedade plural e complexa, na qual o respeito à diferença norteie os desafios da igualdade e da solidariedade, como princípios fundamentais da República brasileira”.
A nova presidente falou dos reflexos da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) no mundo do trabalho, com a redução do número de ações judiciais, que, em sua visão, não significam, necessariamente, a existência de um mundo do trabalho, fora da discussão judiciária, mais justo e igualitário. “As demandas e disputas sociais, que compreendem os tensionamentos entre capital e trabalho, permanecem, mas não estão sendo, em sua totalidade, tratadas no âmbito institucional, justamente em face dos embaraços que foram criados por lei infraconstitucional. Além disso, há desafios imensos num cenário de rearranjos produtivos, de novas tecnologias, de extinção de diversos postos de trabalho, sem a correspondente criação de outros, tudo a gerar dúvidas sobre o futuro do trabalho. A Magistratura do Trabalho não pode ser indiferente a nada disso”, conclamou.
Na avaliação da magistrada, ao lado da realidade trazida pela reforma trabalhista, estão a desafiar a Magistratura os discursos sobre a extinção da Justiça do Trabalho, promovendo-se uma aliança inexistente entre desemprego e garantia mínima de direitos, contribuindo para um cenário de desvalorização que se pretende do Poder Judiciário trabalhista e dos seus magistrados e magistradas. “É urgente reencontrar os motivos que nos levaram à Magistratura do Trabalho e repactuar a razão e a importância desse ramo do Judiciário no âmbito social. Esse reposicionamento jurídico é uma tarefa coletiva que exige união, solidariedade e compreensão crítica sobre os elementos que se colocam como desafios aos tempos atuais”.
A nova presidente também defendeu, em seu discurso, a preocupação com a preservação do meio ambiente saudável pensado na perspectiva da pessoa do magistrado e da magistrada, em contraponto aos discursos da prevalência de metas de produtividade numérica. “O excesso de trabalho, que não é apenas quantitativo, mas, também, é moldado por um ambiente de desvalorização, cobrança e falta de reconhecimento, tem impactado a qualidade de vida na Magistratura. O sentimento de desvalorização, de fora e de dentro das instituições judiciárias, é o que de mais grave pode ocorrer”, analisou.
Ainda no aspecto da valorização, frisou o cenário de violação da garantia da revisão geral anual, da falta de respeito pelas prerrogativas constitucionalmente definidas, da mitigação da vitaliciedade, dos problemas de falta de unidade interna e do desrespeito ao princípio constitucional da simetria entre a Magistratura e o Ministério Público.
Na seara do diálogo social, Noemia Porto defendeu, além das interlocuções com o Poder Legislativo e o Poder Executivo, o equacionamento de questões internas, como o aperfeiçoamento da comunicação, de maneira a fazer conhecer o trabalho e a importância do Poder Judiciário Trabalhista e dos seus juízes e juízas. “A aproximação entre Judiciário e sociedade como reclamo democrático hoje tem um outro sentido, considerando a importância das mídias sociais como mediadoras e formadoras de identidades e de culturas”, disse.
Ao final de sua exposição, a nova presidente afirmou que, em que pese a sociedade não viver o seu melhor tempo, mas sim um “peculiar enigma”, existe a possibilidade de, no relativo momento, construir-se outras e novas possibilidades para o futuro. “Um futuro comprometido com o primado da pessoa humana e de uma sociedade que expresse, por todos os seus membros, o mesmo respeito e a mesma consideração”, finalizou.
Despedida – Em seu discurso de despedida, o juiz Guilherme Guimarães Feliciano agradeceu a Diretoria, o staff de empregados da Anamatra, as comissões e o Conselho de Representantes, e discorreu sobre as realizações da gestão, entre elas a recomposição do reajuste de 16,38% dos subsídios, a decisão do CNJ de assegurar, a todos os juízes, o direito a um assistente, os esforços para a equalização dos direitos de juízes ativos e aposentados, a atuação pelo restabelecimento do adicional por tempo de serviço, a separação do teto vencimental do serviço público - destacando Magistratura e Ministério Público em teto específico dos agentes políticos-, a realização da 2ª Jornada Nacional de Direito e Processo do Trabalho, a instituição, via Conselho de Representantes, da efetiva implementação da Escola Nacional Associativa (Enamatra), entre outras.
“O período que ora se finda, acho que posso dizê-lo, foi dos mais atribulados desses quarenta e três anos de história da Anamatra”, lembrou Feliciano, ao citar as iniciativas de extinção da Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista e a inclusão do Brasil na “short list” dos países descumpridores das normas internacionais do trabalho.
Ao final de sua intervenção, o magistrado agradeceu os ex-presidentes da Anamatra presentes à solenidade e a sua contribuição em sua trajetória no associativismo judicial e desejou à nova presidente sucesso na gestão. "Noemia, estou absolutamente convicto de que, sob a sua liderança, a Magistratura do Trabalho seguirá ocupando, com firmeza e brilho, o seu eminente ‘lugar de fala’, no sentido filosófico e também no sentido fenomênico, dentro dos meus bordões que foram ontem tão bem lembrados (entre os quais a recorrente pergunta de pré-aceite aos convites: ‘a Anamatra vai ter fala?’). A Anamatra sempre terá fala. E vocês, “Sou + Anamatra”, vão nos assegurar isto”, finalizou.
Autoridades – A solenidade de posse foi prestigiada por diversas autoridades, que saudaram os novos dirigentes para a gestão que se inicia, entre elas os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), respectivamente, ministros Dias Toffoli e Brito Pereira.
Em sua intervenção, o ministro Toffoli falou do trabalho de qualidade e dedicação desempenhado pelo juiz Guilherme Feliciano e os demais dirigentes da gestão 2017/2019. “A dedicação foi a melhor possível que alguém poderia doar para o movimento associativo e a Magistratura em um momento tão difícil”, disse, ao citar também a atuação do magistrado na coordenação da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), período que redundou na aprovação do reajuste dos subsídios.
Toffoli também afirmou ser um defensor das mulheres e da importância da rotatividade dentro do movimento associativo. “A dedicação ao movimento associativo é um sacerdócio e eu tenho certeza de que a Anamatra seguirá, cada vez mais forte, agora com o poder feminino”, finalizou, desejando sucesso à presidente Noemia Porto.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, também registrou a importância do trabalho da gestão 2017/2019, em sua avaliação, um exemplo para a Magistratura e para todas as associações afiliadas. “É uma enorme responsabilidade suceder essa Diretoria, desejo todo o êxito nesse mandato que se inicia”.
Citando diversos dispositivos do Estatuto da Anamatra, falou da “múltipla e nobre missão” da entidade. “Esse rol, por si só, mostra o relevante papel da entidade. E estamos certos de que a Diretoria eleita encarna esses objetivos e está à altura dessa missão que é, sem dúvida nenhuma, desafiadora”, disse. “Toda vez que ouço o Hino Nacional ficam gravadas, em minha memória, as palavras ‘amor’ e ‘esperança ‘. Quero crer, creio e aposto que a nova Diretoria está incluída nessas duas expressões: ‘amor pela Magistratura e esperança em uma Magistratura do Trabalho sempre forte. Só assim teremos, também, uma Justiça do Trabalho forte”, finalizou.
Também compuseram a mesa de honra as seguintes autoridades: a presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargadora Eliney Bezerra Veloso; o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro almirante Marcus Vinícius Oliveira dos Santos; o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Angelo Fabiano Faria da Costa; a subprocuradora do Trabalho Sandra Lia Simón, representando o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury; o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Martin Hahn; e a presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camaranho.
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