Objetivo do colegiado é trabalhar pelo combate ao trabalho precoce e denunciar seus malefícios
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nesta terça (21/5), do relançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, na Câmara dos Deputados. Também estiveram presentes os juízes do Trabalho e membros da Comissão Legislativa da entidade, Felipe Calvet e Luiz Antonio Bernardo, além da vice-presidente da Amatra 1 (RJ), Adriana Leandro de Souza Freitas.
O objetivo da Frente, coordenada pelo deputado Túlio Gadêlha (PE), é trabalhar pelo combate ao trabalho precoce e denunciar seus malefícios. O colegiado pretende ainda conscientizar a sociedade sobre a necessidade de extinguir o trabalho infantil e estimular a aprendizagem, como importante meta para o desenvolvimento do país.
Para a diretora Luciana Conforti, a iniciativa de relançamento da Frente não só é oportuna como urgente, considerando as várias imbricações e reflexos do trabalho infantil. “O tema envolve a escravização de crianças e jovens nas cadeias produtivas, a alta acidentalidade e índices de mortalidade, a perpetuação da pobreza, além das piores formas de trabalho infantil, como o trabalho doméstico, com violação direta da Convenção 182 da OIT. Assim, parabenizamos a iniciativa do deputado Túlio Gadelha e nos colocamos à disposição para contribuir com os debates”, disse.
Na oportunidade, a Anamatra entregou ao deputado Túlio Gadelha nota técnica emitida sobre a proposta legislativa do Estatuto da Aprendizagem. A Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra julga importante a discussão e regulamentação da matéria pelo Congresso Nacional. No entanto, alerta para o risco de retrocesso, no tocante ao percentual de vagas destinadas à aprendizagem, devido ao já deficiente cumprimento dessas vagas e considerando que a medida é um dos instrumentos eficazes para o combate ao trabalho infantil.
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