Em Brasília, há duas semanas, os juízes e membros do MP também fazem esforço concentrado na Câmara dos Deputados

Dirigentes das Amatras em diversas regiões do país somam-se à força-tarefa da Anamatra para a coleta de assinaturas de parlamentares em favor das sugestões de emendas elaboradas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) ao texto da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência).

Nesse sentido, em Campo Grande (MS), a juíza Fabiane Ferreira, vice-presidente da Amatra 24 (MS), reuniu-se com os deputados Dagoberto Nogueira, Vander Loubet e Rose Modesto, juntamente com outras associações regionais do Ministério Público e da Magistratura.

Em Brasília, há duas semanas, os juízes e membros do Ministério Público fazem um esforço concentrado na Câmara para a coleta. Na Comissão Especial, poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.

As propostas de emendas elaboradas pela Frentas versam sobre os seguintes temas: regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003; regime de pensões; regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; aposentadoria por incapacidade; alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias , progressivas e/ou escalonadas); preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; e, por fim, sugestão de emenda que positiva as garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, com reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.