Dirigentes da Anamatra e juízas da Comissão Anamatra Mulheres participam do 1° Curso Nacional A Mulher Juíza, no CJF

A vice-presidente da Anamatra e presidente eleita da entidade para o biênio 2019/2021, Noemia Porto, compôs a mesa de abertura do segundo dia de atividades do “1° Curso Nacional A Mulher Juíza: desafios na carreira e atuação pela igualdade de gênero”, na manhã desta quinta (16/05). O curso segue até esta sexta (17/05), no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, e conta com o apoio da Anamatra.

Em sua apresentação, a magistrada propôs discutir de forma crítica a importância da ocupação feminina no Poder Judiciário. Para Noemia Porto, além dos dados quantitativos, os qualitativos são importantes para traçar um perfil mais adequado da participação das mulheres no Judiciário.

“No Poder Judiciário, a maior concentração de mulheres está na Justiça do Trabalho. Somos mais de 47%. Logo após, vem a Justiça Estadual, com 34,5%, a Justiça Federal, com pouco mais de 26%, e, por fim, a que tem menos representatividade feminina, a Justiça Militar, com apenas 16% de magistradas. E com esses dados, eu pergunto: a análise quantitativa é suficiente para avaliar a presença das mulheres no Judiciário? Quais as razões que conduzem à maior presença na Justiça do Trabalho? Na Justiça feminina brasileira não há problemas relacionados à igualdade nas condições de trabalho e no desenvolvimento profissional, na perspectiva de gênero? A igualdade é apenas uma questão de tempo? Qual o impacto para a atividade jurisdicional tem, e, em consequência, para a sociedade, a maior presença feminina no Judiciário? A ascensão a cargos em que há alternância de critérios objetivos de antiguidade e  merecimento parece favorecer mais igualitariamente a presença das mulheres?", indagou.

Na avaliação da vice-presidente, trabalhar por um cenário com maior participação das mulheres em diversas atividades é um objetivo constante dentro e fora da Magistratura. “A igualdade de gênero é um dos objetivos traçados para o desenvolvimento sustentável no mundo, por uma questão de justiça e de paz social. Portanto, o compromisso de identificar e eliminar todas as formas de discriminação, as explícitas e as veladas, nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade, deve ser um compromisso de todos e de todas. Não se trata de uma pauta facultativa saber o que se passa com as nossas magistradas”, defendeu.

A mesa de debates integrada pela vice-presidente foi presidida pela conselheira Maria Tereza Uille, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contou com a participação da vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo, da vice-presidente institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcântara, e da conselheira do CNJ Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva.

Anamatra Mulheres – A vice-presidente também abordou a atuação da Anamatra no que diz respeito à representatividade das mulheres na Magistratura. Em sintonia com a Agenda 2030 da ONU, a entidade, cumprindo deliberação da Assembleia Geral do 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), instituiu, no final de 2018, a Comissão Anamatra Mulheres.  Entre os objetivos da Comissão está o de desenvolver estudos, debates e proposição de ações associativas a respeito dos temas mulheres/gênero, especialmente considerando o desenvolvimento de políticas de inclusão e de participação equânime associativa e no sistema de justiça. 

A justificativa para criação da Comissão, aprovada pelo Conselho de Representantes da Anamatra,  aponta que, em conversas e reuniões entre magistradas, vem se consolidando a convicção de que as reflexões desenvolvidas ao longo dos anos, no que diz respeito ao princípio da igualdade no campo mais geral do mercado de trabalho, também precisaria se traduzir num olhar mais acurado sobre a equidade de gênero na carreira e no movimento associativo. De acordo com o documento, as situações que chegam ao conhecimento  indicam possíveis gargalos de igualdade, a demandar análise institucionalizada.

Oficinas - Além da vice-presidente da Anamatra, outras dirigentes da entidade e juízas integrantes da Comissão Anamatra Mulheres participam do evento. A diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Luciana Conforti, e a juíza Andrea Bunn, do Conselho Fiscal, participam como facilitadoras da oficina que discute “Representatividade”.

Já as juízas Daniela Chaves e Patricia Maeda, da Comissão Anamatra Mulheres, participam, respectivamente, das oficinas com os temas “Julgamento com Perspectiva de Gênero – como atender melhor a usuária mulher e formular indicadores de seu cumprimento” e “Gênero e suas Interseccionalidades – análise e fechamento de diagnóstico e formulação de propostas para implementação de política sobre mulheres juízas no Poder Judiciário”.