Encontro discute importância do respeito aos direitos humanos e dos recursos para a educação
O diretor de Informática da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Pedro Tupinambá, representou a entidade, nessa terça (7/5), na 10ª reunião da Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação, e à Seguridade social do CNDH, vinculada ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
A reunião centrou-se, em especial, em dois pontos de pauta: as atividades do Grupo de Trabalho Empresa e Direitos Humanos e a falta de recursos para a educação no país.
Quanto ao primeiro tema, verificou-se a necessidade de demonstrar a importância
de respeito aos direitos humanos do trabalhador por parte das empresas e as vantagens para todos quanto à observância desses direitos. Estabeleceu-se que o grupo de trabalho terá como sujeitos os trabalhadores, atingidos pelas atividades das empresas, e os usuários dos produtos e serviços.
O grupo terá como base os princípios orientadores da Organização das Nações Unidas (ONU) e buscará meios de facilitar que o sujeito de Direito tome posse desse conhecimento. Nesse ponto, definiu-se que será elaborada, até o mês de dezembro, uma resolução pelo Conselho contendo os principais direitos que não podem ser violados e uma cartilha sobre o tema.
Com relação ao segundo ponto de pauta, a Comissão aprovou proposta de recomendação para que o Ministério da Educação volte atrás quanto ao contingenciamento e bloqueio de verbas da educação ocorrida nas escolas técnicas e universidades, considerando as normas constitucionais brasileiras, a legislação e as Normas Internacionais aplicadas no Brasil, garantindo o desenvolvimento do ensino público, a pesquisa, a liberdade de manifestação e a investigação acadêmica. A proposta será apreciada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
