Relatório do CNJ aponta conexões entre os objetivos de desenvolvimento sustentável e as diretrizes da Justiça brasileira
O Comitê Interinstitucional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar estudos de integração das metas do Poder Judiciário aos indicadores e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) apresentou nessa terça-feira (7/5) o I Relatório que aponta as conexões entre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e as diretrizes da Justiça brasileira. O trabalho do Comitê, que identificou treze macrodesafios e indicou oito metas para o sistema de Justiça brasileiro a partir de mais de 3,2 mil indicadores, foi desenvolvido sob o formato de Laboratório de Inovação no Poder Judiciário, através da ferramenta metodológica de Design Thinking.
O relatório também sistematiza informações que incluem estudos estatísticos, levantamento do número de ações distribuídas e decididas pelo Judiciário e aborda temas que geram maior número de demandas nas cortes e as respectivas áreas como saúde, educação, questões previdenciárias, execução fiscal, crime, combate ao crime organizado, organizações criminosas, corrupção.
De acordo com a coordenadora do comitê instituído pelo CNJ, pela Portaria 133/2018, para a elaboração do relatório, conselheira Maria Tereza Uille, o trabalho desenvolvido aproxima a missão do Poder Judiciário de uma agenda internacional, que é a agenda dos ODS, válida para 192 países, inclusive o Brasil. “Ela trata de direitos fundamentais, como o combate à pobreza, melhoria das condições de educação e saúde, questões ambientais e, sobretudo, o ODS 16, que diz respeito à Paz, Justiça e Instituições eficazes”, ressaltou.
A Agenda 2030 da ONU, que contempla os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é um plano de ação que busca prosperidade para as pessoas e o planeta, fortalecendo a paz universal com mais liberdade. A meta é a erradicação da pobreza, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável em termos econômicos sociais e ambientais. O Judiciário brasileiro é o primeiro país do mundo a indexar mais de 7.000 indicadores aos ODS, sendo mais de 3.000 a atividades jurisdicionais e mais de 3.000, a ações não jurisdicionais.
A íntegra do relatório pode ser acessada aqui.
Laboratório - No mês de fevereiro, a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da entidade, Luiz Antonio Colussi, e o diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal, participaram da 4ª reunião de Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS). No encontro, discutiu-se, de forma detalhada, cada objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS), com a finalidade de se obter novas propostas para otimizar as ações do Judiciário, visando a um maior desenvolvimento sustentável para sociedade civil. Entre as propostas do CNJ em debate está a integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos ODS.
Criado pelo CNJ, o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) tem por objetivo estabelecer o diálogo com diversos ramos do Poder Judiciário para reunir informações e subsidiar a elaboração de propostas para contribuir com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A Agenda, que o Brasil é signatário, propõe 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas. Os objetivos e metas se constroem sobre o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. São integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. Estão entre os objetivos temas como a erradicação da pobreza, igualdade de gênero, redução da desigualdade social, promoção do crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno, trabalho decente, entre outros. Os objetivos e metas estimularão a ação para os próximos 15 anos em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta.
*Com informações do CNJ
