Entidades da Frente Associativa da Magistratura e do MP apresentaram oito sugestões ao texto da PEC 06/2019

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano e a presidente da Amatra 12 (SC) e membro titular do Conselho Fiscal da Anamatra, Andrea Haus Bunn foram recebidos, em audiência, pelo deputado federal deputado Darci de Matos (PSD – SC), na manhã desta quarta-feira (08/05).

O presidente Feliciano, acompanhado do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, ambos representando a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), levaram ao deputado, as sugestões das entidades ao texto da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência).

Foram apresentadas ao parlamentar as quatro sugestões de emendas ao texto da Reforma da Previdência que versam sobre: a) o regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; b) o regime de pensões; c) o regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; d) a aposentadoria por incapacidade; e) as alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas); e f) a preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios. A Frentas ainda discute a apresentação de mais duas emendas, sobre as garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público e a reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.

O encontro, segundo o presidente da Anamatra, foi positivo. “O deputado mostrou o seu espírito de apoiar e colaborar positivamente com as nossas preocupações, que não são somente da Magistratura e sim, de toda a sociedade brasileira. O deputado, independente do mérito da questão, nos pediu que voltássemos a conversar sobre alguns itens, mas nos garantiu o apoio às emendas ao texto da PEC 06/2016, elaboradas pela Frentas”, afirmou o magistrado.