A “situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de combate ao trabalho análogo ao de escravo" foi o tema da audiência desta quinta (25/04)

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou, na manhã desta quinta-feira (25/04), de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), na Câmara dos Deputados. O debate deu-se em torno da "situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de combate ao trabalho análogo ao de escravo".

Em sua fala, o presidente Feliciano citou os avanços havidos no combate ao trabalho análogo ao de escravo - somente a partir de 1995 -, como (1) a criação de um grupo especial de fiscalização móvel; (2) a constituição, pelo Ministério Público do Trabalho, de uma coordenadoria nacional de erradicação de trabalho escravo; (3) a modificação do art.149 do Código Penal, evoluindo para a definição de um crime de conduta vinculada; (4) a criação do cadastro nacional dos empregadores que exploram o trabalho escravo; (5) a definição da competência criminal da Justiça Federal para os casos de exploração de neoescravagismo; (6) a série de condenações, pela Justiça Federal e pela Justiça do Trabalho, dos responsáveis pela exploração e mão de obra escrava; e (7) a implantação de políticas públicas universalizando serviços básicos ao cidadão resgatado (seguro- desemprego, bolsa família e outros mecanismos de proteção social para os resgatados).

Segundo o presidente da Anamatra, porém, apesar desses “progressos”, a quantidade de trabalhadores com situação análoga a de escravos ainda é muito grande. “ No mundo todo, temos mais de 21 milhões de pessoas em condições análogas a de escravo, nas mais diversas cadeias de fornecimento. Aqui no Brasil, por exemplo, de acordo com dados do extinto Ministério do Trabalho, no pagamento de seguro-desemprego para trabalhadores resgatados, de 2007 a 2017, os números diminuíram vertiginosamente de 6001, em 2007, para 540, em 2017; em 2018, todavia, houve um aumento de quase 80% de pessoas oficialmente resgatadas dessa condição e aquinhoadas com o seguro-desemprego. O que se pode perceber são números instáveis, derivados da deficiência da infraestrutura para o combate ao trabalho escravo”, avaliou o magistrado.

Para Feliciano, uma das razões para essa deficiência no combate ao trabalho escravo está no número insuficiente de auditores fiscais do trabalho, mesmo porque “a inspeção do trabalho é o primeiro front de combate ao neoescravagismo. Há, hoje, um déficit de mais de 3.000 auditores fiscais do trabalho”.

Por fim, o magistrado avaliou que a falta de informação dificulta o combate às situações de trabalho análogas à escravidão, sendo crucial lançar mão de novos recursos tecnológicos, como a inteligência artificial e a tecnologia “blockchain”. Feliciano afirmou ainda, ao se referir a trechos da obra da filósofa Hannah Arendt, que é imperioso vencer a naturalização, a personificação e a demonização da violência – como é, no brasil do século XXI, a escravidão contemporânea - , para isso, contribuem imensamente audiências públicas como a de hoje.

Participantes - Além do presidente da Comissão, deputado Túlio Gadelha, estiveram na mesa da audiência pública desta quinta (25/04) o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho; o coordenador geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Dante Cassiano Viana; a procuradora geral do Ministério Público Federal (MPF), Adriana Scordamaglia; o coordenador do programa socioambiental da Conectas, Caio Borges; a coordenadora nacional de combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), Catarina Von Zuben; e o secretário de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Matheus Alves Viana. Os deputados federais Bohn Gass, Hélder Salomão e Erika Kokay também estiveram presentes na audiência pública.

Assista a audiência na íntegra aqui.