Debate, que aborda as questões relacionadas aos “Impactos Sociais, Econômicos e Alternativas”, aconteceu nesta terça (23/04)

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou da abertura do “Seminário Reforma da Previdência – Impactos Sociais, Econômicos e Alternativas”, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco), nesta terça (23/04), em Brasília.

Em seu discurso, o presidente Feliciano apontou a atuação da Anamatra e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), na Câmara dos Deputados, em relação aos aspectos críticos do texto da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência) elencando os cinco principais pontos de discordância das entidades em relação à proposta do Governo. “Já tivemos trabalho na Comissão de Constituição e Justiça, antes mesmo do texto da PEC 6/2019, com notas técnicas apontando os equívocos do discurso do Governo. Depois da apresentação da PEC 6/2019 tratamos de emitir notas conjuntas da Frentas e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) evidenciando as grandes distorções introduzidas pela PEC 6/2019. Temos, especialmente a Anamatra, nos concentrado naqueles cinco eixos que, a nosso ver, representam as “inovações” mais ruinosas desse texto, tanto na perspectiva do Regime Próprio, como no Regime Geral, como a desconstitucionalização, a capitalização, as alíquotas em progressão ( com efeito de confisco), a ausência de regras de transição e a privatização do modelo de previdência complementar dos servidores públicos”, ressaltou o magistrado. O presidente Feliciano reforçou ainda que, além dos cinco eixos, há outros problemas muito sérios com o texto apresentado pelo governo, como o cálculo de pensão, acumulação entre pensões e aposentadorias e aspectos da aposentadoria especial e por invalidez, que será objeto de emenda na Comissão Especial.

O Seminário promoveu o debate sobre a Reforma da Previdência em três painéis: “Previdência, Economia e Constituição: Uma análise jurídico-econômica da Previdência Social”, “Reforma da Previdência – Aspectos Gerais” e “Papel da Receita Federal no equilíbrio das contas da Previdência Social e Impactos para o servidor público”.

Participantes - O debate, direcionado a toda a sociedade, contou com a participação do ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal; do senador Jorge Kajuru; do professor de Direito Previdenciário e Tributário Fábio Zambitte Ibrahim, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais; e de Leonardo José Rolim, secretário de Previdência na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Também participaram o procurador José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e ex-diretor do Banco Central; o consultor legislativo do Senado Federal Luiz Alberto dos Santos; os Auditores-Fiscais Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional; e Narlon Gutierre Nogueira, secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia. 

Confira a participação do presidente da Anamatra aqui, a partir de 5’16: