Dirigentes entregam notas técnicas ao parlamentar

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, foi recebido, nesta terça (9/4), em audiência, pelo deputado Diego Garcia (PR). O diretor Administrativo da Anamatra e o juiz Felipe Calvet, da Comissão Legislativa da entidade, também participaram da audiência.

Na ocasião, foram entregues notas técnicas elaboradas pela Anamatra, que tratam de pontos específicos relacionados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 (reforma da Previdência). Nos documentos, a Anamatra chama à atenção para a ausência de transição para fins de paridade/integralidade, bem como para a inexistência da adequada correção monetária dos salários de contribuição para fins de cálculo de proventos. Denuncia ainda modelo confiscatório de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos funcionários públicos da União e o caminho de “privatização” do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos, que, pelo atual texto constitucional, deve ter natureza pública.

O deputado Diego Garcia se dispôs a analisar as notas técnicas da Anamatra de forma detalhada e cuidadosa e solicitou a contribuição da entidade para a construção de eventuais emendas que o deputado pretende apresentar na Comissão Especial, inclusive com a formação de um grupo de trabalho para este fim.