MP 873/2019 foi um dos temas tratados no encontro

O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Paulo Boal, participou, nesta segunda-feira (18/3), da reunião do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS). O encontro, que aconteceu na sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outros prontos, teve como objetivo analisar o cenário da seguridade social, à luz da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, relativa à reforma da Previdência.

Os participantes também discutiram os efeitos da Medida Provisória (MP) 873/2019, editada recentemente pelo presidente da República, que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, estabelecido pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). Pela MP, para que o pagamento seja feito, será necessário o envio de boleto bancário a ser enviado para a residência do trabalhador ou via guia eletrônica para recolhimento do imposto.

Fórum – A Anamatra compõe a Coordenação Colegiada do Fórum, que foi criado em 2017, para promover a articulação social em torno das propostas legislativas sobre a reforma trabalhista e previdenciária –, por meio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes de 29 entidades, entre centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações.