Evento segue até este sábado (2/3)
A programação científica da 10ª edição do Congresso Internacional da Anamatra teve continuidade, nesta sexta (29/2), na sede da Fundación Tecnológica Antonio de Arévalo (Tecnar), na cidade colombiana Cartagena. O evento, que teve início no dia 25 de fevereiro, segue até este sábado (2/3).
Na Tecnar, os congressistas foram recebidos pelo reitor, Dionisio Vélez White, que deu as boas-vindas. Em seguida, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, falou do reconhecimento da entidade com relação à Tecnar e de sua gratidão por ter sido o primeiro local que se prontificou a sediar o evento.
O decano da Tecnar, José Luis Osorio, também deu as boas-vindas aos participantes, discorrendo sobre o Direito do Trabalho na América Latina e a sua relação com os fatores econômicos. Para o professor, a união e o intercâmbio entre os países latino-americanos são de extrema importância frente à realidade da globalização. “Nesses tempos em que impera a injustiça, a união dos países representa um baluarte na busca pelo Estado Social de Direito e pela dignidade, igualdade e fraternidade, componentes de seu corpo social”, disse.
Abrindo a programação da manhã, a magistrada Sandra Lisset Ibarra Vélez, conselheira de Estado da segunda seção, falou sobre a efetividade dos direitos frente ao cenário normativo internacional. No início de sua exposição, ressaltou a importância da Organização do Trabalho (OIT) e do compromisso dos Estados membros com relação às convenções internacionais.
Também defendeu que os países observem o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em especial quando se tratar da proteção dos direitos fundamentais. Nesse ponto, falou do desafio de equilibrar a efetividade dos direitos humanos com o protagonismo da CIDH, o papel dos juízes e o nível de obrigação de cada país com relação às convenções.
Com relação ao Direito do Trabalho, a professora falou da importância do papel da CIDH na interpretação de algumas questões, por ser o direito laboral um direito social. “O protagonismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa dos direitos fundamentais é importante e cabe a nós, juízes, realizá-los e acudir a esses princípios”, conclamou.
Seguridade social – Finalizando a programação da manhã, a professora da Tecnar, Indy Nazir LLeneris, falou do plano normativo na Colômbia com relação ao sistema de seguridade social e saúde. Segundo a docente, a constitucionalização desses direitos, assim como de vários outros, ocorreu com a promulgação da Constituição de 1991. “Supera-se a estrutura puramente legal do sistema, que ganha uma classificação constitucional”, disse.
Lleneris também falou do entendimento das Cortes Superiores colombianas com relação ao sistema de seguridade social e saúde e das garantias mínimas para os trabalhadores. Nesse ponto, citou sentença da Corte Constitucional que elevou o direito à saúde à categoria de direito fundamental. Discorreu, ainda, sobre os critérios sociais e econômicos da indexação pensional e a necessidade do equilíbrio entre o seu custeio e o poder de compra dos beneficiários, entre outros pontos.
