Comissão discutiu ações de combate ao trabalho análogo a de escravo e ao tráfico de pessoas
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nesta terça (26/2), da Reunião Ordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Na pauta, houve a discussão de ações integrativas entre o combate ao trabalho análogo a de escravo e tráfico de pessoas. O juiz do Trabalho e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Luciano Frota, participou da reunião e fez a apresentação do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, que foi instituído no CNJ e por ele presidido. Segundo Frota, serão desenvolvidas várias atividades no âmbito do Comitê, como o acompanhamento de projetos de lei no Congresso Nacional relacionados com as temáticas, o estreitamento de relações com as Escolas Nacionais de Formação de Magistrados para a inclusão dos temas nos cursos de formação, análise de jurisprudência, entre outras.
Para Luciana Conforti, “o envolvimento do Conselho Nacional de Justiça é essencial para o efetivo combate ao trabalho em condições análogas às de escravo, considerando a necessidade de aproximação entre os juízes do trabalho e juízes federais, sobretudo para a melhor compreensão e aplicação do conceito do crime previsto no art. 149 do Código Penal, além do processo de formação, que deve ser conjunto e com a discussão dos principais pontos de divergência na jurisprudência trabalhista e penal, com base nas normas internacionais do trabalho e na jurisprudência dos Tribunais Superiores”.
Sobre a Conatrae - Comissão foi criada em 31 de julho de 2003. É vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e presidida pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos.
Tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.
