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Evento segue até este sábado (2/3), com palestras e visitas a órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo colombianos
Começou nesta segunda (25/2), na capital colombiana Bogotá, a 10ª edição do Congresso Internacional da Anamatra. Neste ano, o evento reúne 84 magistrados do Trabalho brasileiros, além de dirigentes da Anamatra, para uma troca de experiência entres os sistemas de Justiça do Brasil e da Colômbia. O evento segue até este sábado (2/3), com palestras e visitas a órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo colombianos e universidades em Bogotá e Cartagena.
A abertura do evento ocorreu na sede do Consejo Superior de La Judicatura, órgão com funções administrativas e jurisdicional-disciplinar, que compõe o Poder Judiciário nacional no país, ao lado da Corte Constitucional, da Corte Suprema de Justicia e do Consejo de Estado.
Ao dar as boas-vindas aos congressistas, o presidente do Consejo, Max Alejandro Rodríguez, falou da importância do Congresso como palco para compartilhar as experiências da Justiça e do sistema de seguridade social colombianos. “A Colômbia sofreu muitas mudanças recentemente, que acredito que influenciaram na escolha de nosso país como sede deste Congresso”, disse. Entre as áreas que sofreram essas mudanças, que tiveram como cerne a busca do progresso empresarial, Alejandro citou a seguridade social, a estabilidade, o trabalho informal, entre outros.
A presidente do Consejo de Estado, Lucy Bermúdez, falou de sua honra em dar as boas-vindas aos congressistas e dos desafios da Magistratura na Colômbia. “Sei que esse país será um cenário para cultivar o intercâmbio de ideias e experiências entre as magistraturas dos países. Uma justiça idônea é a garantia institucional do Estado. A autonomia e a independência judicial são princípios básicos da Justiça. Que com a experiência comparada possamos retroalimentar o nosso trabalho como juízes”, disse.
Em sua intervenção, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, falou dos tempos recentes, de “incertezas de um Direito do Trabalho e de uma Justiça do Trabalho que se encontram, no Brasil, em um momento de dúbia inflexão e de profunda reflexão”. Nesse aspecto, citou a reforma trabalhista, a extinção do Ministério do Trabalho e a PEC 6/2019, que dispõe sobre a reforma da Previdência. “Nesse contexto, ganha importância o conhecimento das experiências vividas por outros países latino-americanos. O problema da extinção da Justiça do Trabalho, ademais, é emblemático no cone sul”, disse o presidente.
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Também compuseram a mesa de honra o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato Lacerda de Paiva e o ministro do TST, Augusto César Leite de Carvalho, além do juiz Gabriel Hernández, do Consejo de Estado.
Carta aberta – A solenidade de abertura também contou com a leitura, feita pela presidente do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de La Seguridad Social, Martha Monsalve, de Carta Aberta em defesa da Justiça do Trabalho no Brasil.
O documento - assinado pelos presidentes da Anamatra, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) - torna público o processo de arrefecimento da estrutura protetiva dos direitos sociais fundamentais no Brasil, iniciada em 2015 e aprofundado nos anos seguintes, notadamente com a aprovação da “Reforma Trabalhista” pelo Congresso Nacional (2017) e com a extinção do Ministério do Trabalho (2019) pelo Governo Federal como órgão autônomo e especializado.
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