Evento acontece dos dias 25 de fevereiro a 1º de março, em Cartagena e Bogotá

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Luiz Colussi, foram recebidos em audiência, na tarde desta quinta (21/2), pelo ministro Luis Philippe Vieira de Mello Filho, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O encontro teve como pauta a certificação das horas do 10º Congresso Internacional da Anamatra pelas Escolas Judiciais por força de convênio firmado com a Escola Nacional Associativa dos Magistrados do Trabalho (Enamatra), órgão de docência da Anamatra.

No encontro, Feliciano entregou ao ministro ofício no qual a Anamatra pleiteia que as referidas horas sejam consideradas como “horas internas” e não externas (como são as horas reconhecidas em qualquer tipo de evento, inclusive os não organizados por associações de magistrados). Isso porque, segundo o presidente, mesmo após a celebração dos convênios, algumas escolas judiciais apresentaram dúvida sobre a certificação destas horas.

“Isso proporcionará ao magistrado participante do evento o cumprimento de parte de sua carga horária semestral no programa de formação continuada, sem qualquer prejuízo da possibilidade do cumprimento de mais oito horas em outras atividades, que não demandam convênio e que não envolvem entidades associativas de magistrados”, aponta a Anamatra no ofício.

O documento entregue ao ministro também ressalta a consonância da programação científica do Congresso Internacional com as exigências a Enamat, o obrigatório controle de presença no evento, bem como a emissão de certificado pela Anamatra, observando, fielmente, todos os requisitos exigidos pela Enamat.