Anamatra, Conamp, ANPR, ANPT, ANMPM e AMPDFT já haviam manifestado apreensão quanto à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou, nesta segunda (11/02), o pedido de abertura Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da "Lava Toga", que tinha por objetivo o de apurar o "ativismo judicial" em tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). Por falta de apoio dos parlamentares, o requerimento deixou de ter os 27 apoios necessários e passou a ter apenas 25 assinaturas.
A Anamatra, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) já haviam manifestado quanto à criação da CPI por apreciar um inédito “ativismo judicial”, o que se externou por
meio de nota pública.
Na nota, as associações alertaram que o declarado objetivo de impor aos tribunais superiores a visão de uma CPI sobre o que deva ser “interpretar a lei” - e o que exaspera uma legítima interpretação - abre “a gravíssima perspectiva de que tão importante instrumento de controle democrático seja transmudado em aparato de indevida interferência na autonomia daqueles tribunais, na independência de seus juízes e, mais, de imprópria e ectópica rediscussão de decisões judiciais”.
